Questão nº 38
Questão de Tecnologia da Informacao · FGV TCE-PA 2024 (nº 38)
Considerando a legislação aplicável a contratos administrativos de bens e serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), analise as afirmativas a seguir.
I. A fase de Gestão do Contrato se iniciará com a assinatura do contrato e com a nomeação do Gestor e da Equipe de Fiscalização do Contrato, composta por Fiscal Técnico, Fiscal Requisitante, Fiscal Administrativo e Fiscal Setorial, quando necessário.
II. Em contratações de serviços de TIC, o encaminhamento formal de demandas, a cargo do Gestor do Contrato, deverá ocorrer por meio de Ordens de Serviço.
III. No início do contrato administrativo, para soluções compostas exclusivamente de serviços de TIC, é facultado à contratada participar da reunião inicial convocada pelo Gestor do Contrato, apresentar seu preposto e entregar os Termos de Compromisso e de Ciência.
Está correto o que se afirma em
- AI, apenas.
- BII, apenas.
- CI e II, apenas. (alternativa correta)
- DI e III, apenas.
- EII e III, apenas.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
A gestão de contratos de TIC na administração pública é a fase que se inicia após a assinatura do contrato, onde a administração acompanha e fiscaliza a execução dos serviços ou fornecimento de bens de Tecnologia da Informação e Comunicação, garantindo que o contratado cumpra o que foi acordado.
- (A) Incorreta: A afirmativa I está correta, mas a alternativa A indica que apenas I está correta, o que não é verdade, pois a afirmativa II também está correta.
- (B) Incorreta: A afirmativa II está correta, mas a alternativa B indica que apenas II está correta, o que não é verdade, pois a afirmativa I também está correta.
- (C) Correta:
- I. A fase de Gestão do Contrato se iniciará com a assinatura do contrato e com a nomeação do Gestor e da Equipe de Fiscalização do Contrato, composta por Fiscal Técnico, Fiscal Requisitante, Fiscal Administrativo e Fiscal Setorial, quando necessário. Esta afirmativa está correta. A gestão e fiscalização do contrato são formalizadas após sua assinatura, com a designação dos responsáveis (Gestor e Fiscais), cujas funções e composições são definidas por normativos como a IN SGD/ME nº 94/2022 (ou anteriores como IN 01/2019 e IN 04/2010), que preveem essas diferentes modalidades de fiscalização.
- II. Em contratações de serviços de TIC, o encaminhamento formal de demandas, a cargo do Gestor do Contrato, deverá ocorrer por meio de Ordens de Serviço. Esta afirmativa está correta. Para serviços de TIC, especialmente os contínuos ou por demanda, a formalização das solicitações de trabalho através de Ordens de Serviço (OS) é um procedimento padrão e obrigatório na administração pública. Isso garante o controle, a medição e o pagamento adequados dos serviços prestados.
- (D) Incorreta: A afirmativa III está incorreta. O distrator mais tentador aqui é a palavra "facultado". A participação da contratada na reunião inicial, a apresentação do preposto e a entrega de termos de compromisso e ciência não são opcionais; são etapas obrigatórias e cruciais para o alinhamento, a segurança da informação e o bom início da execução contratual.
- (E) Incorreta: A afirmativa III está incorreta, tornando esta alternativa incorreta.
Fonte: FGV TCE-PA 2024 Conhecimentos Comuns (Auditor - Bloco Informática (11/08)) (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.