Questão nº 17
Questão de Ética · FGV TCE-PA 2024 (nº 17)
No exercício de suas atribuições como auditor de controle externo do Tribunal de Contas do Estado do Pará, regularmente investido no cargo, Rozendo entendeu ser necessário averiguar as normas aplicáveis aos servidores no tocante às relações com o fiscalizado, à luz da Resolução nº 18.523/2013 (Código de Ética), vindo a concluir corretamente que, durante os trabalhos de fiscalização a cargo do Tribunal, o servidor deverá:
- Aconferir prioridade ao caráter inquisitorial às indagações formuladas ao fiscalizado.
- Bevitar que interesses pessoais e interpretações tendenciosas interfiram na apresentação e nos tratamentos dos fatos levantados. (alternativa correta)
- Cdar preferência para realização de sugestões sobre assunto administrativo interno do órgão, entidade ou programa fiscalizado durante os trabalhos de campo.
- Dmanter atitude de independência em relação ao fiscalizado, deixando clara a sua posição de superioridade.
- Emanter sigilo quanto às sanções aplicáveis em virtude da sonegação de informação e obstrução ao livre exercício das atividades de controle externo, para não prejudicar ulterior procedimento sancionatório.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
O auditor de controle externo deve agir com total imparcialidade e objetividade, baseando-se apenas nos fatos e nas normas, sem deixar que opiniões pessoais ou interesses influenciem seu trabalho.
- (A) Incorreta: O caráter inquisitorial, que sugere uma postura agressiva ou acusatória, não é a prioridade. O auditor deve buscar a verdade dos fatos de forma objetiva e profissional, não com uma mentalidade de "caça às bruxas".
- (B) Correta: Esta alternativa reflete o princípio fundamental da objetividade e imparcialidade que rege a conduta do servidor público, especialmente em atividades de controle. O Código de Ética exige que o auditor atue sem vieses, garantindo que a análise e apresentação dos fatos sejam justas e baseadas em evidências, e não em interesses pessoais ou preconceitos.
- (C) Incorreta: Embora o Tribunal possa fazer recomendações, a prioridade do auditor durante os trabalhos de campo é a fiscalização e a coleta de evidências, e não a formulação de sugestões sobre a gestão interna, o que poderia inclusive configurar interferência indevida na autonomia do órgão fiscalizado.
- (D) Incorreta: A independência é crucial, mas a ideia de "deixar clara a sua posição de superioridade" é inadequada e antiética. O auditor deve manter uma postura profissional e respeitosa, exercendo sua autoridade de forma técnica e não arrogante, para não prejudicar a colaboração e o ambiente de trabalho.
- (E) Incorreta: A transparência é um valor ético. O fiscalizado deve ser informado sobre as consequências da sonegação de informações ou obstrução, pois isso serve como um mecanismo de incentivo à cooperação e ao cumprimento da lei, e não como uma armadilha. O sigilo se aplica aos achados e informações confidenciais, não às normas e sanções aplicáveis.
Fonte: FGV TCE-PA 2024 Conhecimentos Comuns (Auditor - Bloco Informática (11/08)) (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.