Questão nº 40
Questão de Direito Administrativo · FGV TCE-PA 2024 (nº 40)
Ao analisar o disposto na Lei nº 12.527/2011, Meire verificou a delimitação de alguns conceitos, notadamente em relação à qualidade da informação, que são relevantes na aplicação da matéria, entre os quais os seguintes:
I. qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino;
II. qualidade da informação que pode ser conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados;
III. qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema.
Assinale a opção que indica a pertinente correlação.
- AI. integridade; II. disponibilidade; III. autenticidade; (alternativa correta)
- BI. primariedade; II. autenticidade; III. integridade;
- CI. autenticidade; II. primariedade; III. integridade;
- DI. disponibilidade; II. autenticidade; III. integridade;
- EI. primariedade; II. integridade; III. disponibilidade.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
A Lei de Acesso à Informação (LAI) estabelece que a qualidade da informação pública deve ser garantida por meio de conceitos como integridade, disponibilidade e autenticidade, que asseguram a confiabilidade e o acesso aos dados.
(A) Correta: Esta alternativa correlaciona corretamente os conceitos.
- I. integridade: A "qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino" descreve a integridade, que garante que a informação permaneceu completa e inalterada.
- II. disponibilidade: A "qualidade da informação que pode ser conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados" refere-se à disponibilidade, que assegura que a informação está acessível e utilizável quando necessário.
- III. autenticidade: A "qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema" define a autenticidade, que comprova a origem e a autoria da informação.
(B) Incorreta: A inclusão de "primariedade" como conceito de qualidade da informação não se alinha com as definições da Lei nº 12.527/2011, que foca em integridade, disponibilidade e autenticidade. Além disso, as correlações estão incorretas.
(C) Incorreta: A inclusão de "primariedade" é um distrator. A correlação de "autenticidade" com o item I (informação não modificada) está errada, pois o item I descreve integridade.
(D) Incorreta: A correlação de "disponibilidade" com o item I (informação não modificada) está errada. O item I refere-se à integridade.
(E) Incorreta: A inclusão de "primariedade" é um distrator. As correlações dos demais conceitos também estão incorretas.
Fonte: FGV TCE-PA 2024 Conhecimentos Comuns (Auditor - Bloco Geral (11/08)) (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.