Questão de Administração Pública · FGV TCE-PA 2024 (nº 41)

O ciclo de políticas públicas é o caminho que um problema social percorre, desde sua identificação até a avaliação das ações governamentais para resolvê-lo. A formulação da política pública é a etapa em que se desenham as soluções para o problema que já está na agenda do governo.

• (A) Incorreta: A predefinição do problema público é a identificação inicial da questão, que já está implícita no início do texto ("necessidade do incremento da economia local"). As ações descritas vão muito além disso.
• (B) Incorreta: A formação da agenda pública é quando o problema ganha visibilidade e atenção dos governantes. Embora o início do texto ("discussões quanto à necessidade") sugira que o problema já está na agenda, as ações subsequentes (decisão de implementar uma política, planejamento, proposição legislativa) são de uma etapa posterior, a de desenho da solução. A armadilha aqui é focar apenas na primeira frase e ignorar o aprofundamento das ações descritas.
• (C) Incorreta: "Elaboração da política pública" é um termo muito similar a "formulação" e, em muitos contextos, são sinônimos. No entanto, se "formulação" é uma opção mais precisa e comum na literatura específica do ciclo de políticas, ela é a preferível.
• (D) Correta: A formulação da política pública é a etapa de concepção e detalhamento da intervenção. Inclui a definição dos objetivos, a escolha das estratégias (criação de agência de fomento, concessão de crédito), o planejamento inicial, a elaboração de propostas legislativas e a previsão orçamentária para viabilizar a política. Todas as ações descritas no cenário ("decidiu implementar política de concessão de crédito mediante agência pública de fomento a ser criada", "planejamento inicial", "proposição legislativa", "previsão orçamentária e autorização") se encaixam perfeitamente nesta fase de desenho e preparação da política.
• (E) Incorreta: A implementação da política pública seria a execução das ações planejadas, ou seja, a efetiva criação da agência, a contratação de pessoal e o início da concessão dos créditos. O texto descreve a preparação para a implementação (proposição legislativa, previsão orçamentária), não a implementação em si.