Questão nº 61
Questão de Controle Externo · FGV TCE-PA 2024 (nº 61)
A NBASP 140 tem como objetivo ajudar os Tribunais de Contas (TCs) a instituir, estabelecer e manter um sistema de controle da qualidade de suas auditorias apropriado às suas competências, de forma a responder aos seus riscos de qualidade.
O sistema de controle da qualidade inclui o controle e a asseguração da qualidade do processo de auditoria dos TCs, e é composto por seis elementos, orientados por princípios.
O princípio que preceitua o estabelecimento de políticas e procedimentos destinados a fornecer segurança razoável de que têm pessoal suficiente, competente, capaz e comprometido com os princípios éticos para executar trabalhos de acordo com as normas profissionais, a legislação e as exigências regulamentares correspondentes, é integrante do seguinte elemento:
- ARecursos Humanos. (alternativa correta)
- BGovernança.
- CTecnologia organizacional.
- DEstrutura organizacional.
- EMonitoramento.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
A NBASP 140 trata do controle de qualidade em auditorias realizadas pelos Tribunais de Contas, garantindo que os trabalhos sejam feitos com excelência. Um dos pilares desse controle é o sistema de qualidade, que é dividido em seis elementos essenciais.
(A) Correta: O princípio descrito, que se refere a ter pessoal suficiente, competente, capaz e comprometido com princípios éticos para executar os trabalhos, encaixa-se diretamente no elemento de Recursos Humanos. Este elemento aborda a gestão e o desenvolvimento do capital humano da organização para assegurar a qualidade das auditorias.
(B) Incorreta: A Governança refere-se à estrutura de liderança, supervisão e responsabilidade geral do Tribunal de Contas, definindo a cultura e o tom no topo. Embora influencie a importância dos recursos humanos, o princípio específico de ter pessoal qualificado e ético é um detalhe do elemento de Recursos Humanos, e não da Governança em si. A armadilha aqui é que a governança estabelece a importância da ética e competência, mas a implementação e gestão desses aspectos no pessoal é de Recursos Humanos.
(C) Incorreta: Tecnologia organizacional diz respeito aos sistemas, ferramentas e infraestrutura tecnológica utilizada para apoiar as auditorias e o controle de qualidade, não ao pessoal.
(D) Incorreta: A Estrutura organizacional define como o Tribunal de Contas é organizado, suas divisões, hierarquias e linhas de reporte, mas não trata diretamente da competência ou ética individual do pessoal que ocupa essas posições.
(E) Incorreta: O Monitoramento é o processo de avaliação contínua ou periódica para garantir que o sistema de controle de qualidade está funcionando eficazmente, e não o elemento que estabelece as políticas para o pessoal.
Fonte: FGV TCE-PA 2024 Conhecimentos Comuns (Auditor - Bloco Fiscalização (04/08)) (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.