Questão de Administração Pública · FGV TCE-PA 2024 (nº 42)

O ciclo de políticas públicas é o caminho que um problema social percorre até ser resolvido pelo governo, passando por etapas como identificar o problema, criar soluções, colocá-las em prática e ver se funcionaram.

• A) Incorreta: A pré-definição do problema público ocorre quando o problema é apenas percebido ou diagnosticado. No cenário, o problema já foi analisado ("verificou-se a dificuldade") e o Executivo já está propondo soluções.
• B) Incorreta: A formação da agenda pública é a etapa em que um problema é reconhecido como relevante e entra na lista de prioridades do governo. No caso, o problema já está na agenda, tanto que o Poder Executivo já está propondo e debatendo soluções. Esta é a armadilha da banca, pois a discussão inicial e a audiência pública podem parecer agenda, mas o fato de já haver "alternativas possíveis" elencadas pelo Executivo indica que a questão já avançou para a etapa de desenho das soluções.
• C) Incorreta: "Elaboração da política pública" é um termo muito próximo ou sinônimo de "Formulação". No entanto, se "Formulação" está disponível e é o gabarito, ela é a opção mais precisa para descrever o processo de criação e debate das alternativas.
• D) Correta: A formulação da política pública é a etapa onde são definidas as metas, identificadas e analisadas as diversas alternativas de ação (como a concessão de microcrédito ou benefícios em contratações públicas), e debatidos os instrumentos para alcançar os objetivos. O cenário descreve exatamente isso: o Poder Executivo "elencou então alternativas possíveis" e há um debate sobre elas ("parte do parlamento local discorda", "tema foi conduzido à audiência pública"), o que é central na formulação.
• E) Incorreta: A implementação da política pública ocorre depois que a política é formalmente aprovada e começa a ser executada. No cenário, as propostas ainda estão sendo debatidas e não foram aprovadas ou colocadas em prática.