Questão nº 41
Questão de Administração Pública · FGV TCE-PA 2024 (nº 41)
Modelos de administração pública compreendem um conjunto de teorias, características, normas, padrões, finalidades e práticas próprias, que identificam/definem o tipo de administração de determinada época/período. Os modelos passados demonstram organização, estrutura e "modus operandi" que já existiram – e o modelo atual serve de referência para a administração pública contemporânea, ao mesmo tempo que indica perspectivas e tendências para o futuro.
Quanto aos modelos de administração pública avalie as afirmativas a seguir:
I. Embora haja predominância de determinado modelo no curso histórico da Administração Pública, os três modelos coexistem.
II. O modelo burocrático não foi plenamente implementado no Brasil.
III. Exemplo de manutenção do modelo patrimonialista é o corporativismo, que se torna evidente nos momentos de ameaça aos setores dominantes.
Está correto o que se afirma em
- AI, apenas.
- BI e II, apenas.
- CI e III, apenas.
- DII e III, apenas.
- EI, II e III. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
Os modelos de administração pública são formas históricas de como o Estado se organiza para gerenciar os assuntos públicos, cada um com suas características sobre o uso do poder e dos recursos.
- (A) Incorreta: Esta alternativa está incorreta porque o gabarito oficial indica que todas as afirmativas (I, II e III) estão corretas.
- (B) Incorreta: Esta alternativa está incorreta porque o gabarito oficial indica que todas as afirmativas (I, II e III) estão corretas.
- (C) Incorreta: Esta alternativa está incorreta porque o gabarito oficial indica que todas as afirmativas (I, II e III) estão corretas.
- (D) Incorreta: Esta alternativa está incorreta porque o gabarito oficial indica que todas as afirmativas (I, II e III) estão corretas.
- (E) Correta: Todas as afirmativas estão corretas.
- I. Embora haja predominância de determinado modelo no curso histórico da Administração Pública, os três modelos coexistem. Esta afirmação é correta. Os modelos de administração pública (Patrimonialismo, Burocracia e Gerencialismo) não se sucedem de forma linear e excludente. Elementos de modelos anteriores persistem e se misturam com o modelo predominante, especialmente em países como o Brasil. Por exemplo, traços de Patrimonialismo ainda podem ser encontrados em administrações que se pretendem burocráticas ou gerenciais.
- II. O modelo burocrático não foi plenamente implementado no Brasil. Esta afirmação é correta. A tentativa de implementação da Burocracia no Brasil (a partir da Era Vargas) esbarrou em uma forte cultura patrimonialista preexistente. Isso resultou em uma "burocracia patrimonial" ou "patrimonialização da burocracia", onde a rigidez das regras e o formalismo excessivo coexistiam com a falta de impessoalidade, meritocracia e racionalidade plenas, impedindo a concretização do ideal burocrático weberiano.
- III. Exemplo de manutenção do modelo patrimonialista é o corporativismo, que se torna evidente nos momentos de ameaça aos setores dominantes. Esta afirmação é correta. O Patrimonialismo se caracteriza pela confusão entre o público e o privado, onde o Estado é usado para interesses particulares. O corporativismo, ao permitir que grupos específicos (setores dominantes, elites) utilizem o aparato estatal para defender seus privilégios e interesses em detrimento do bem comum, especialmente em momentos de crise ou ameaça, é uma manifestação clara dessa lógica patrimonialista de apropriação do público pelo privado.
Fonte: FGV TCE-PA 2024 Conhecimentos Comuns (Auditor - Bloco Fiscalização (04/08)) (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.