Questão de Etica · FGV TCE-PA 2024 (nº 19)

A Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional é um acordo internacional fundamental para que os países cooperem no combate a crimes que ultrapassam fronteiras, como tráfico de pessoas e drogas. Ela é comumente conhecida pelo nome da cidade onde foi assinada.

(A) Correta: A Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional foi adotada e aberta à assinatura em Palermo, Itália, em dezembro de 2000, por isso é conhecida como Convenção de Palermo.
(B) Incorreta: A Convenção de Nagoya está relacionada à biodiversidade (Protocolo de Nagoya sobre Acesso a Recursos Genéticos e a Repartição Justa e Equitativa dos Benefícios Decorrentes de sua Utilização).
(C) Incorreta: A Convenção de Estocolmo trata de Poluentes Orgânicos Persistentes (POPs), um tema ambiental.
(D) Incorreta: Esta é a armadilha da banca. A Convenção de Mérida é a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (UNCAC), que, embora também seja uma importante convenção anticorrupção da ONU, é diferente da Convenção contra o Crime Organizado Transnacional. A pegadinha está em misturar as duas convenções da ONU que tratam de temas relacionados a ilícitos, mas com focos distintos e nomes de cidades diferentes.
(E) Incorreta: A Convenção de Tóquio (1963) trata de infrações e certos outros atos cometidos a bordo de aeronaves.