Questão nº 16
Questão de Etica · FGV TCE-PA 2024 (nº 16)
Um objetivo consagrado no Código de Ética e Disciplina dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Pará (Resolução nº 18.523/2013), é o de
- Afomentar a utilização de informação privilegiada após o exercício do cargo, para que o respectivo servidor possa obter dela vantagem.
- Bimpor o sigilo de todas as informações que tramitam perante o Tribunal de Contas, diante da relevância das situações analisadas pelo órgão de controle, no exercício de suas atribuições constitucionais.
- Cpropiciar, no campo ético, regras específicas sobre o conflito de interesses públicos e privados, de modo fazer prevalecer esses últimos sobre aqueles anteriormente mencionados.
- Dassegurar aos servidores do Tribunal de Contas a preservação de sua imagem, ainda que seu comportamento seja contrário as normas éticas estabelecidas pela aludida norma.
- Etornar transparentes as regras éticas de conduta dos servidores do Tribunal de Contas, para que a sociedade possa aferir sua integridade e a lisura do processo de apreciação das contas públicas. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
Um Código de Ética para servidores públicos serve para guiar o comportamento correto, garantindo que eles ajam com integridade e transparência no serviço à sociedade. Seu principal objetivo é construir e manter a confiança do público na instituição.
(A) Incorreta: Um Código de Ética proíbe, e não fomenta, a utilização de informação privilegiada para benefício próprio, pois isso configura um grave desvio de conduta e ilegalidade. A armadilha aqui é mencionar "informação privilegiada", que é um conceito real, mas inverter completamente o sentido ético de seu uso.
(B) Incorreta: Embora algumas informações sejam sigilosas, um Código de Ética em um órgão público como o TCE-PA busca equilibrar o sigilo necessário com a transparência e a publicidade dos atos, não impondo sigilo a todas as informações.
(C) Incorreta: Um Código de Ética visa justamente a evitar que interesses privados prevaleçam sobre os públicos, estabelecendo regras para coibir o conflito de interesses em favor do bem comum.
(D) Incorreta: A preservação da imagem de um servidor está diretamente ligada ao cumprimento das normas éticas; um Código de Ética não protege a imagem de quem age de forma antiética, mas sim busca garantir a responsabilização.
(E) Correta: O objetivo central de um Código de Ética em um órgão público é justamente tornar claras as expectativas de conduta, permitindo que a sociedade fiscalize e confie na integridade dos servidores e na lisura dos processos, como a apreciação das contas públicas.
Fonte: FGV TCE-PA 2024 Conhecimentos Comuns (Auditor - Bloco Fiscalização (04/08)) (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.