Questão de Controle Externo · FGV TCE-PA 2024 (nº 51)

Accountability (ou responsabilização) significa que uma pessoa ou instituição deve justificar suas ações e decisões, podendo ser cobrada por elas. Transparência é a clareza e abertura nas informações e processos, permitindo que todos vejam o que está sendo feito e por quê.

• (A) Incorreta: Esta alternativa agrupa I, II e III como corretas, mas a afirmativa III está incorreta.
• (B) Correta: As afirmativas I, II e IV estão corretas, conforme as disposições da ISSAI 20.
  • I. É difícil separar accountability de transparência: ambas englobam muitas das mesmas ações, como por exemplo, a comunicação pública. Esta afirmação está correta e é diretamente extraída do item 10 da ISSAI 20.
  • II. A noção de transparência refere-se à informação pública tempestiva, confiável, clara e relevante da EFS sobre sua situação, seu mandato, sua estratégia, suas atividades, sua gestão financeira, suas operações e seus resultados. Esta afirmação está correta e é uma citação literal do item 11 da ISSAI 20.
  • IV. O conceito de accountability refere-se à estrutura jurídica e de comunicação, à estrutura organizacional e estratégia, aos procedimentos e às ações para garantir que o dirigente da EFS, os membros (de instituições colegiais) e o servidores da EFS possam ser responsabilizados pelos seus atos, dentre outras iniciativas. Esta afirmação está correta e é uma citação literal do item 12 da ISSAI 20.
• (C) Incorreta: Esta alternativa considera todas as afirmativas corretas, mas a afirmativa III está incorreta.
• (D) Incorreta: Esta alternativa omite a afirmativa I, que está correta.
• (E) Incorreta: Esta alternativa omite a afirmativa IV, que está correta.

Análise da afirmativa III (distrator):

• III. As EFS garantem que esses princípios de accountability e transparência não são comprometidos quando terceirizam suas atividades, inclusive as funções fiscalizadora e sancionadora. Esta afirmação está incorreta. A ISSAI 20 (item 13) de fato estabelece que as EFS devem garantir que a terceirização não comprometa a accountability e a transparência, mencionando que isso é "particularmente importante quando as EFS terceirizam funções críticas, como a auditoria ou a avaliação de desempenho". A armadilha está na inclusão da "função sancionadora". Embora as EFS (Entidades Fiscalizadoras Superiores) exerçam funções fiscalizadoras (auditoria), a função de sancionar (aplicar penalidades) geralmente não é uma atribuição direta da EFS para terceirização, nem é uma função que a EFS normalmente terceirizaria ou exerceria diretamente no sentido de aplicar sanções, mas sim de recomendar ou encaminhar para que outros órgãos o façam. A norma se refere a "auditoria ou avaliação de desempenho", não a "sancionadora".