Questão nº 42
Questão de Administração Pública · FGV TCE-PA 2024 (nº 42)
Na população de determinado município sobressaíram discussões quanto à necessidade de se incrementar a economia local, mais propriamente aquela referente aos microempreendedores. Após análises, verificou-se a dificuldade de obtenção de crédito por parte desse setor que, por sua vez, é o maior responsável pelas contratações diretas de mão de obra no setor privado.
O Poder Executivo local elencou então alternativas possíveis, entre elas a concessão de microcrédito mediante agência pública de fomento a ser criada. Outra alternativa possível seria a concessão de benefícios exclusivos nas contratações públicas, mas parte do parlamento local discorda das propostas apresentadas. Assim, o tema foi conduzido à audiência pública na Câmara de Vereadores.
A situação apresentada se refere à seguinte etapa do ciclo das políticas públicas:
- APré-definição do problema público.
- BFormação da agenda pública.
- CElaboração da política pública.
- DFormulação da política pública. (alternativa correta)
- EImplementação da política pública.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
O ciclo de políticas públicas descreve as etapas que um problema social percorre até se transformar em uma ação ou programa do governo, desde a sua identificação até a avaliação dos resultados.
(A) Incorreta: A pré-definição do problema público é a fase inicial de percepção de uma questão, antes mesmo de se tornar um tema de debate público ou de análise aprofundada. O cenário já mostra discussões ativas e análises realizadas.
(B) Incorreta: A formação da agenda pública ocorre quando um problema ganha visibilidade e é reconhecido como digno de atenção pelos tomadores de decisão. No cenário, o problema já está na agenda (há discussões, análises e o Executivo já propôs alternativas), e as ações descritas (elencar alternativas, debate no parlamento) são etapas posteriores a ele ter entrado na agenda. Armadilha: É tentador pensar que a audiência pública é para colocar o tema na agenda, mas ela ocorre depois que o tema já está sendo ativamente discutido e soluções estão sendo propostas, o que indica que já está na agenda.
(C) Incorreta: "Elaboração da política pública" é um termo mais amplo que pode englobar a formulação e a tomada de decisão. Contudo, quando as etapas são apresentadas de forma mais granular, "formulação" é a fase mais precisa para a geração e análise de alternativas.
(D) Correta: A formulação da política pública é a etapa em que, após o problema ser reconhecido e entrar na agenda, são realizadas análises aprofundadas, são definidos objetivos, e são geradas e avaliadas diferentes alternativas de solução para o problema. O cenário descreve exatamente isso: a verificação da dificuldade de crédito (análise do problema), o Poder Executivo elencando alternativas (geração de soluções) e o debate dessas propostas em audiência pública (avaliação e legitimação das alternativas).
(E) Incorreta: A implementação da política pública é a fase de execução, de colocar a política em prática, após ela ter sido decidida. No cenário, ainda estão sendo discutidas e avaliadas as alternativas de solução, ou seja, ainda não há uma política definida para ser implementada.
Fonte: FGV TCE-PA 2024 Conhecimentos Comuns (Auditor - Bloco Direito e Gestão (04/08)) (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.