Questão nº 41
Questão de Administração Pública · FGV TCE-PA 2024 (nº 41)
Modelos de administração pública compreendem um conjunto de teorias, características, normas, padrões, finalidades e práticas próprias, que identificam/definem o tipo de administração de determinada época/período. Os modelos passados demonstram organização, estrutura e “modus operandi” que já existiram – e o modelo atual serve de referência para a administração pública contemporânea, ao mesmo tempo que indica perspectivas e tendências para o futuro.
Quanto aos modelos de administração pública avalie as afirmativas a seguir:
I. Embora haja predominância de determinado modelo no curso histórico da Administração Pública, os três modelos coexistem.
II. O modelo burocrático não foi plenamente implementado no Brasil.
III. Exemplo de manutenção do modelo patrimonialista é o corporativismo, que se torna evidente nos momentos de ameaça aos setores dominantes.
Está correto o que se afirma em
- AI, apenas.
- BI e II, apenas.
- CI e III, apenas.
- DII e III, apenas.
- EI, II e III. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
Public administration models são como diferentes "modos de operar" do governo, cada um com suas regras, objetivos e características que evoluem ao longo do tempo. Os principais são o Patrimonialista (onde o público e o privado se misturam, como se o governante fosse dono do Estado), o Burocrático (focado em regras, meritocracia e impessoalidade) e o Gerencial (focado em eficiência, resultados e satisfação do cidadão).
- (A) Incorreta: Afirma que apenas I está correta, mas o gabarito oficial indica que todas as afirmativas estão corretas.
- (B) Incorreta: Afirma que apenas I e II estão corretas, mas o gabarito oficial indica que todas as afirmativas estão corretas.
- (C) Incorreta: Afirma que apenas I e III estão corretas, mas o gabarito oficial indica que todas as afirmativas estão corretas.
- (D) Incorreta: Afirma que apenas II e III estão corretas, mas o gabarito oficial indica que todas as afirmativas estão corretas.
- (E) Correta: Todas as afirmativas estão corretas.
- I. Coexistência dos modelos: É um conceito fundamental na administração pública brasileira. Embora um modelo possa ser predominante em determinado período (ex: burocrático no meio do século XX, gerencial mais recentemente), elementos dos modelos anteriores (patrimonialismo, burocracia) persistem e se manifestam de diversas formas. Por exemplo, práticas patrimonialistas (nepotismo, clientelismo) ainda podem ser observadas, e a burocracia (regras, formalismo) é a base sobre a qual o gerencialismo se apoia.
- II. Não plena implementação do modelo burocrático no Brasil: A literatura especializada (como Bresser-Pereira, Faoro) amplamente reconhece que o modelo burocrático, idealizado por Max Weber, nunca foi totalmente implementado no Brasil. Ele foi frequentemente permeado por práticas patrimonialistas e clientelistas, resultando em uma "burocracia cartorial" ou um "patrimonialismo burocratizado" que não atingiu a impessoalidade, a meritocracia e a eficiência plenas.
- III. Corporativismo como manutenção do patrimonialismo: A armadilha aqui é não conectar o corporativismo ao patrimonialismo. O corporativismo, especialmente em sua vertente histórica brasileira (Estado Novo), pode ser interpretado como uma manifestação do patrimonialismo. Nele, o Estado concede privilégios e reconhecimento a certos grupos organizados (setores dominantes, sindicatos controlados) em troca de apoio e controle social. Quando esses setores se sentem ameaçados (por uma crise, por exemplo), o Estado pode intervir para protegê-los, utilizando mecanismos corporativistas que lembram a confusão entre o público e o privado e o favorecimento de interesses específicos, características do modelo patrimonialista.
Fonte: FGV TCE-PA 2024 Conhecimentos Comuns (Auditor - Bloco Direito e Gestão (04/08)) (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.