Questão nº 16
Questão de Etica · FGV TCE-PA 2024 (nº 16)
Um objetivo consagrado no Código de Ética e Disciplina dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Pará (Resolução nº 18.523/2013), é o de
- Afomentar a utilização de informação privilegiada após o exercício do cargo, para que o respectivo servidor possa obter dela vantagem.
- Bimpor o sigilo de todas as informações que tramitam perante o Tribunal de Contas, diante da relevância das situações analisadas pelo órgão de controle, no exercício de suas atribuições constitucionais.
- Cpropiciar, no campo ético, regras específicas sobre o conflito de interesses públicos e privados, de modo fazer prevalecer esses últimos sobre aqueles anteriormente mencionados.
- Dassegurar aos servidores do Tribunal de Contas a preservação de sua imagem, ainda que seu comportamento seja contrário as normas éticas estabelecidas pela aludida norma.
- Etornar transparentes as regras éticas de conduta dos servidores do Tribunal de Contas, para que a sociedade possa aferir sua integridade e a lisura do processo de apreciação das contas públicas. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
Um Código de Ética para servidores públicos serve para guiar a conduta profissional, garantindo que eles ajam com integridade e transparência, especialmente em órgãos de controle como o Tribunal de Contas, onde a confiança da sociedade é fundamental.
(A) Incorreta: Um código de ética proíbe o uso de informação privilegiada para benefício próprio, não o fomenta. A armadilha aqui é usar um termo real ("informação privilegiada") para descrever uma ação que é o oposto do que a ética prega.
(B) Incorreta: Embora algumas informações possam ser sigilosas, um código de ética não impõe sigilo a todas as informações, pois a transparência é um pilar da administração pública e do controle externo.
(C) Incorreta: O objetivo de um código de ética é fazer prevalecer o interesse público sobre o privado, e não o contrário, na resolução de conflitos de interesses.
(D) Incorreta: Um código de ética busca garantir a boa imagem dos servidores através do cumprimento das normas, não preservar a imagem de quem age de forma antiética.
(E) Correta: O objetivo central de um Código de Ética é tornar claras as expectativas de conduta, permitindo que a sociedade fiscalize e confie na integridade dos servidores e na lisura dos processos públicos.
Fonte: FGV TCE-PA 2024 Conhecimentos Comuns (Auditor - Bloco Direito e Gestão (04/08)) (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.