Questão de Contabilidade Pública · FGV TCE-PA 2024 (nº 64)

A previsão da receita orçamentária é a etapa inicial onde o governo estima quanto dinheiro espera arrecadar no futuro, servindo como base para planejar seus gastos e saber se precisará de empréstimos.

(A) Correta: A previsão é a estimativa do montante de recursos que o governo espera arrecadar, sendo fundamental para a elaboração do orçamento e a definição dos limites de despesa.
(B) Incorreta: A destinação refere-se à alocação específica dos recursos arrecadados para certas finalidades, ocorrendo após a previsão e a arrecadação.
(C) Incorreta: A arrecadação é o recebimento efetivo do dinheiro pelos cofres públicos, uma etapa de execução que ocorre após a previsão e o lançamento.
(D) Incorreta: O lançamento é o ato administrativo de verificar o fato gerador, calcular o valor devido e notificar o contribuinte, sendo uma etapa da execução da receita e não da sua estimativa inicial para o orçamento. A armadilha da banca aqui é que o lançamento é uma etapa anterior à arrecadação, mas ainda faz parte da realização da receita, e não da sua previsão para a elaboração da lei orçamentária.
(E) Incorreta: O recolhimento é o ato do contribuinte entregar o dinheiro aos cofres públicos, sendo sinônimo de arrecadação e uma etapa de execução da receita.