Questão nº 62
Questão de Contabilidade Pública · FGV TCE-PA 2024 (nº 62)
Em relação à dívida fundada de uma entidade do setor público, analise as afirmativas a seguir.
I. É composta por restos a pagar, serviços da dívida a pagar, depósitos e débitos de tesouraria.
II. Compreende os compromissos de exigibilidade superior a doze meses, contraídos para atender a desequilíbrio orçamentário ou a financeiro de obras e serviços públicos.
III. Será escriturada com individuação e especificações que permitam verificar, a qualquer momento, a posição dos empréstimos, bem como os respectivos serviços de amortização e juros.
De acordo com a Lei nº 4.320/64, diz respeito à dívida fundada o que se afirma em
- AI, somente.
- BI e II, somente.
- CI e III, somente.
- DII e III, somente. (alternativa correta)
- EI, II e III.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
A Dívida Fundada (ou consolidada) de uma entidade pública é o conjunto de compromissos financeiros de longo prazo, ou seja, que precisam ser pagos em mais de doze meses, geralmente contraídos para cobrir déficits orçamentários ou financiar grandes projetos e serviços públicos.
- (A) Incorreta: A afirmativa I descreve os componentes da Dívida Flutuante, conforme o Art. 98 da Lei nº 4.320/64, e não da Dívida Fundada.
- (B) Incorreta: A afirmativa I está incorreta, como explicado acima.
- (C) Incorreta: A afirmativa I está incorreta, como explicado acima.
- (D) Correta: A afirmativa II está de acordo com o Art. 98 da Lei nº 4.320/64, que define a Dívida Fundada como "os compromissos de exigibilidade superior a doze meses, contraídos para atender a desequilíbrio orçamentário ou a financeiro de obras e serviços públicos". A afirmativa III está de acordo com o Art. 99 da mesma lei, que exige a escrituração detalhada da Dívida Fundada para controle dos empréstimos, amortizações e juros.
- (E) Incorreta: A afirmativa I está incorreta, como explicado acima.
Fonte: FGV TCE-PA 2024 Auxiliar Técnico de Controle Externo - Administrativa (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.