Questão nº 42
Questão de Controle Externo · FGV TCE-PA 2024 (nº 42)
Nos termos da ISSAI 20, “Accountability e a transparência são dois elementos importantes de boa governança. A transparência é uma força poderosa que, quando aplicada de forma consistente, pode ajudar a combater a corrupção, melhorar a governança e promover a accountability.”
Segundo a referida norma, avalie se o conceito de accountability refere-se à estrutura jurídica e de comunicação, à estrutura organizacional e estratégia, aos procedimentos e às ações para garantir que
I. as EFS cumpram as obrigações legais do seu mandato de auditoria e produção de relatórios necessários dentro de seu orçamento.
II. as EFS avaliem e monitorem o seu próprio desempenho, bem como o impacto da sua auditoria.
III. as EFS produzam relatórios sobre a regularidade e a eficiência do uso de recursos públicos, inclusive suas próprias ações e atividades e o uso dos recursos da EFS.
IV. o dirigente da EFS, os membros (de instituições colegiais) e o servidores da EFS possam ser responsabilizados pelos seus atos.
Está correto o que se afirma em
- AI, II, III e IV. (alternativa correta)
- BII, III e IV, somente.
- CII e IV, somente.
- DI, II e III, somente.
- EII e III, somente.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
Accountability é a obrigação de prestar contas e ser responsabilizado por suas ações, decisões e resultados. Para uma Entidade Fiscalizadora Superior (EFS), isso significa não apenas fiscalizar os outros, mas também ser transparente e responsável sobre sua própria operação e o uso de recursos.
(A) Correta: A alternativa está correta porque todas as afirmações (I, II, III e IV) descrevem aspectos fundamentais da accountability de uma EFS, conforme preconizado pela ISSAI 20. A norma enfatiza uma visão abrangente da accountability, que inclui o cumprimento do mandato, a autoavaliação, a prestação de contas sobre suas próprias operações e a responsabilização individual. A armadilha aqui seria subestimar a amplitude do conceito de accountability para uma EFS, pensando que se aplica apenas à sua função externa de auditoria e não à sua governança interna, autoavaliação ou à responsabilidade de seus próprios membros. A ISSAI 20 deixa claro que a EFS deve ser um modelo de accountability em todas as suas dimensões.
(B) Incorreta: Esta alternativa exclui a afirmação I, que é um componente essencial da accountability de uma EFS (cumprir seu mandato e gerenciar seu orçamento).
(C) Incorreta: Esta alternativa exclui as afirmações I e III, que são cruciais para a accountability de uma EFS (cumprimento do mandato, gestão orçamentária e relatórios sobre o uso de recursos públicos, incluindo os próprios).
(D) Incorreta: Esta alternativa exclui a afirmação IV, que é um pilar da accountability (a responsabilização individual dos dirigentes e servidores da EFS).
(E) Incorreta: Esta alternativa exclui as afirmações I, III e IV, que são todas partes integrantes do conceito de accountability para uma EFS.
Fonte: FGV TCE-PA 2024 Auxiliar Técnico de Controle Externo - Administrativa (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.