Questão nº 15
Questão de Etica · FGV TCE-PA 2024 (nº 15)
Ao estudar as normas relativas à Comissão de Ética, nos termos do Código de Ética e Disciplina dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Pará (Resolução nº 18.523/2013), observa-se corretamente que tal Comissão será integrada por
- A3 (três) membros, sem suplentes, todos servidores efetivos, independentemente de terem alcançado a estabilidade ou de terem sofrido punição administrativa ou penal.
- B2 (dois) membros e respectivos suplentes, todos servidores efetivos e estáveis, designados dentre aqueles que, de preferência, não tenham sofrido punição administrativa ou penal.
- C5 (cinco) membros, sem suplentes, todos servidores públicos, de preferência com estabilidade, designados dentre aqueles que jamais tenham sofrido punição administrativa ou penal.
- D3 (três) membros e respectivos suplentes, todos servidores efetivos e estáveis, designados dentre aqueles que nunca sofreram punição administrativa ou penal. (alternativa correta)
- E2 (dois) membros e respectivos suplentes, todos servidores efetivos, independentemente da estabilidade, designados dentre aqueles que não tenham sido previamente punidos nas esferas administrativa ou penal.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
A Comissão de Ética é o órgão responsável por zelar pela conduta moral e ética dos servidores de uma instituição, aplicando o Código de Ética. Sua composição é cuidadosamente definida para garantir a integridade e a credibilidade de seus membros.
(A) Incorreta: A alternativa erra ao afirmar que não há suplentes e que a estabilidade ou histórico de punição são irrelevantes.
(B) Incorreta: Esta alternativa é uma armadilha por indicar 2 membros (o correto são 3) e, principalmente, por usar a expressão "de preferência" em relação à ausência de punição, quando na verdade é um requisito obrigatório que os membros nunca tenham sofrido punição.
(C) Incorreta: Erra no número de membros (5 em vez de 3), na ausência de suplentes e por tornar a estabilidade uma preferência, e não um requisito.
(D) Correta: A Comissão de Ética do TCE-PA é integrada por 3 (três) membros e respectivos suplentes, todos devem ser servidores efetivos e estáveis, e designados dentre aqueles que nunca sofreram punição administrativa ou penal.
(E) Incorreta: Erra no número de membros (2 em vez de 3) e ao dizer que a estabilidade é independente, quando ela é um requisito.
Fonte: FGV TCE-PA 2024 Auxiliar Técnico de Controle Externo - Administrativa (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.