Questão de Etica · FGV TCE-PA 2024 (nº 12)

O Código de Ética é um conjunto de regras que orienta a conduta dos servidores públicos, garantindo que suas ações sejam justas, honestas e em benefício da sociedade. Ele estabelece os princípios e valores fundamentais que devem guiar o trabalho de cada um, focando na moralidade e na retidão.

(A) Incorreta: A economicidade é um princípio da administração pública (ligado à eficiência no uso de recursos), mas não é um valor ético fundamental da conduta individual do servidor no mesmo sentido que a integridade.
(B) Correta: A integridade é um valor ético central, que significa agir com honestidade, retidão, imparcialidade e sem se deixar corromper, sendo fundamental para a confiança pública e para a atuação de um órgão de controle como o TCE-PA.
(C) Incorreta: A segurança jurídica é um princípio do direito que busca estabilidade e previsibilidade nas relações legais, sendo mais um princípio jurídico do que um valor ético de conduta individual do servidor.
(D) Incorreta: A motivação é o dever de justificar os atos administrativos, sendo um princípio formal da administração pública, e não um valor ético que orienta a moralidade da conduta do servidor.
(E) Incorreta: O posicionamento político-partidário e ideológico é o oposto do que se espera de um servidor público, que deve agir com imparcialidade e neutralidade em suas funções. A armadilha aqui é confundir o direito de ter opiniões políticas como cidadão com a proibição de que essas opiniões influenciem a conduta oficial, o que é vedado por qualquer código de ética para garantir a isenção do serviço público.