Questão nº 11
Questão de Etica · FGV TCE-PA 2024 (nº 11)
O exercício da cidadania ativa e informada é relevante no contexto da Administração Pública ética.
Um aspecto que justifica tal assertiva é que tal exercício
- Agarante que as decisões tomadas reflitam os interesses e necessidades da comunidade. (alternativa correta)
- Bviabiliza o acesso a informações privilegiadas junto à Administração Pública.
- Cadmite que os cidadãos ignorem normas que considerem impertinentes e desnecessárias.
- Dfomenta a obtenção de vantagens para uns particulares em detrimento de outros no exercício da função pública.
- Eoportuniza que os servidores públicos flexibilizem os deveres de ética no exercício da função pública.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
A cidadania ativa e informada significa que os cidadãos participam conscientemente da vida pública, baseando-se em conhecimento e acompanhamento das ações do governo, contribuindo para uma gestão pública mais transparente e responsável.
(A) Correta: O exercício da cidadania ativa e informada permite que os cidadãos expressem suas demandas, fiscalizem as ações governamentais e participem da formulação de políticas, garantindo que as decisões reflitam verdadeiramente o que a comunidade precisa e deseja, um pilar da administração pública ética.
(B) Incorreta: A cidadania ativa e informada promove o acesso público e transparente a informações, não o acesso a informações privilegiadas, que seria antiético e contrário à isonomia. A armadilha aqui é a palavra "informações", que é positiva, mas o adjetivo "privilegiadas" a torna incorreta, pois sugere exclusividade e falta de transparência.
(C) Incorreta: A cidadania ativa incentiva a participação para mudar normas consideradas inadequadas, mas não dá o direito de ignorá-las, pois isso levaria à desordem e à ilegalidade.
(D) Incorreta: A cidadania ativa e a ética na administração pública buscam o bem comum e a igualdade, não a obtenção de vantagens indevidas para grupos específicos.
(E) Incorreta: A cidadania ativa e informada deve, na verdade, reforçar a exigência de ética dos servidores públicos, e não oportunizar a flexibilização de seus deveres.
Fonte: FGV TCE-PA 2024 Auxiliar Técnico de Controle Externo - Administrativa (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.