Questão nº 97
Questão de Administração · FGV TCE-PA 2024 (nº 97)
O ciclo orçamentário é o processo contínuo e sistemático pelo qual os governos planejam, executam, controlam e avaliam a utilização dos recursos públicos ao longo de um período fiscal.
Sobre o ciclo orçamentário, avalie as afirmativas a seguir:
I. A elaboração da proposta orçamentária envolve a consolidação pelo Poder Legislativo do projeto da lei orçamentária anual, abrangendo as propostas orçamentárias dos demais Poderes, seguida do envio ao Poder Executivo para apreciação.
II. A avaliação orçamentária consiste em verificar o cumprimento das metas previstas no PPA, além de analisar a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União.
III. A execução orçamentária compreende três estágios da receita: empenho, liquidação e pagamento.
Está correto o que se afirma em
- AI, apenas.
- BI e II, apenas.
- CI e III, apenas.
- DII e III, apenas. (alternativa correta)
- EI, II e III.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
O ciclo orçamentário é o roteiro financeiro do governo, um processo contínuo que envolve planejar (onde e como gastar), executar (gastar e arrecadar), controlar (monitorar os gastos) e avaliar (verificar se os objetivos foram atingidos) os recursos públicos ao longo de um ano fiscal.
(A) Incorreta: A elaboração e consolidação da proposta orçamentária (PLOA) é de responsabilidade do Poder Executivo, que a envia ao Poder Legislativo para apreciação e votação. A afirmativa inverte os papéis.
(B) Incorreta: A afirmativa I está incorreta, como explicado acima.
(C) Incorreta: A afirmativa I está incorreta, como explicado acima.
(D) Correta: A afirmativa II está correta, pois a avaliação orçamentária de fato verifica o cumprimento das metas do PPA (Plano Plurianual) e analisa a execução de programas e orçamentos. Quanto à afirmativa III, a armadilha aqui é a palavra "receita". Empenho, liquidação e pagamento são os três estágios da despesa (gasto), e não da receita (arrecadação), e ocorrem na fase de execução orçamentária. Embora a afirmativa tenha um erro técnico ao atribuir esses estágios à "receita", o cerne de que eles fazem parte da execução orçamentária é o que a banca considerou correto, provavelmente assumindo um lapso na redação e que o estudante deveria identificar os estágios da despesa dentro da execução.
(E) Incorreta: A afirmativa I está incorreta, como explicado acima.
Fonte: FGV TCE-PA 2024 Auditor de Controle Externo - Administrativa - Administração (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.