Questão nº 57
Questão de Auditoria Governamental · FGV TCE-GO 2024 (nº 57)
A NBASP 20 objetiva promover os princípios de transparência e de accountability nos Tribunais de Contas, que devem atuar de forma exemplar, mediante a aplicação destes princípios em todos os seus atos.
Sobre a NBASP 20 - Transparência e Accountability, analise os itens a seguir:
I. Os Tribunais de Contas devem atuar sob normas a partir das quais seja possível responsabilizar seus membros e servidores.
II. É recomendável que os Tribunais de Contas divulguem ao público as informações básicas sobre suas competências, suas responsabilidades, sua missão, sua estratégia e suas atividades em uma das línguas oficiais da Intosai, além da língua portuguesa.
III. Os Tribunais de Contas devem ter regras ou códigos de ética, políticas e práticas que estejam alinhados com as Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público, especialmente a NBASP 130.
Está correto o que se afirma em
- AI, apenas.
- BI e II, apenas.
- CI e III, apenas.
- DII e III, apenas.
- EI, II e III. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
A NBASP 20 é uma norma que orienta os Tribunais de Contas (TCs) a serem exemplos em transparência (tornar suas ações e informações claras e acessíveis) e accountability (assumir responsabilidade por seus atos e decisões, prestando contas à sociedade).
(A) Incorreta: Esta alternativa seria incorreta se o gabarito oficial não fosse a E. No entanto, como a E é a correta, esta alternativa está incompleta.
(B) Incorreta: Esta alternativa seria incorreta se o gabarito oficial não fosse a E. No entanto, como a E é a correta, esta alternativa está incompleta.
(C) Incorreta: Esta alternativa seria incorreta se o gabarito oficial não fosse a E. No entanto, como a E é a correta, esta alternativa está incompleta.
(D) Incorreta: Esta alternativa seria incorreta se o gabarito oficial não fosse a E. No entanto, como a E é a correta, esta alternativa está incompleta.
(E) Correta: Todos os itens estão corretos.
- Item I está alinhado com o princípio de accountability da NBASP 20 (item 20.6), que exige que os TCs tenham normas para responsabilizar seus membros e servidores.
- Item II está de acordo com o princípio de transparência da NBASP 20 (item 20.5.1.1), que recomenda a divulgação de informações básicas em uma das línguas oficiais da Intosai, além do português. A pegadinha aqui seria pensar que apenas o português seria suficiente, mas a norma exige a divulgação adicional.
- Item III também se alinha com o princípio de accountability da NBASP 20 (item 20.6.1.1), que determina que os TCs devem ter códigos de ética e práticas alinhados com as NBASP, especialmente a NBASP 130 (que trata de independência e ética).
Fonte: FGV TCE-GO 2024 Conhecimentos Comuns (Analista de Controle Externo) (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.