Questão de Auditoria Governamental · FGV TCE-GO 2024 (nº 56)

A independência dos Tribunais de Contas significa que eles podem fiscalizar o governo sem sofrer pressão ou interferência de quem está sendo auditado, garantindo que suas conclusões sejam justas e confiáveis.

(A) Correta: Este princípio afirma que os Tribunais de Contas devem realizar suas atividades e cumprir suas atribuições sem qualquer tipo de ingerência ou controle externo por parte da Administração Pública, assegurando a autonomia no desempenho de suas funções.
(B) Incorreta: O acesso irrestrito a informações é uma condição essencial para que o Tribunal de Contas possa exercer sua independência, mas não é o princípio que define a ausência de ingerência no desempenho das funções.
(C) Incorreta: A prevenção ao conflito de interesses garante a imparcialidade dos auditores e membros do Tribunal, o que contribui para a independência, mas não é o princípio que trata da não ingerência externa na instituição.
(D) Incorreta: A previsão legal da independência é a base jurídica que garante essa autonomia, mas não é o princípio que descreve a operação sem ingerência. É o "como" a independência é assegurada, não o "o quê" da independência em si.
(E) Incorreta: A cooperação interinstitucional é uma prática importante, mas a ressalva "sem prejuízo da independência e da autonomia" apenas reforça a necessidade de manter a independência, não sendo o princípio que afirma a ausência de ingerência no desempenho das funções.