Questão nº 38
Questão de Controle Externo · FGV TCE-GO 2024 (nº 38)
A Constituição do Estado de Goiás estabelece a atuação político-administrativa no estado.
Sobre o TCE-GO, analise os itens a seguir:
I. Os cargos de Procurador de Contas integram quadro próprio do TCE-GO;
II. O TCE-GO, integrado por cinco conselheiros, tem sede na Capital, quadro próprio de pessoal e jurisdição em todo o território estadual;
III. Os Conselheiros do TCE-GO têm as mesmas garantias, prerrogativas, impedimentos, vencimentos e vantagens dos Desembargadores do Tribunal de Justiça.
Está correto o que se afirma em
- AI, apenas.
- BI e II, apenas.
- CI e III, apenas. (alternativa correta)
- DII e III, apenas.
- EI, II e III.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
O Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) é um órgão de controle externo que fiscaliza as contas públicas do estado e dos municípios goianos, sendo sua estrutura e funcionamento definidos pela Constituição Estadual.
- (A) Incorreta: A alternativa I está correta, mas a alternativa II está incorreta, o que torna esta opção incompleta e, portanto, incorreta.
- (B) Incorreta: Esta é a armadilha da banca. Embora a maior parte da afirmação esteja correta (sede na Capital, quadro próprio, jurisdição em todo o estado), o TCE-GO é integrado por sete conselheiros, e não cinco, conforme o Art. 68, caput, da Constituição Estadual de Goiás. Por isso, a alternativa II está incorreta.
- (C) Correta: O item I está correto, pois os Procuradores de Contas integram quadro próprio do TCE-GO, conforme o Art. 68, § 3º, da Constituição Estadual. O item III também está correto, pois os Conselheiros do TCE-GO possuem as mesmas garantias, prerrogativas, impedimentos, vencimentos e vantagens dos Desembargadores do Tribunal de Justiça, de acordo com o Art. 68, § 1º, da Constituição Estadual.
- (D) Incorreta: A alternativa II está incorreta, conforme explicado no item (B).
- (E) Incorreta: A alternativa II está incorreta, conforme explicado no item (B).
Fonte: FGV TCE-GO 2024 Conhecimentos Comuns (Analista de Controle Externo) (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.