Questão nº 31
Questão de Orçamento Público · FGV TCE-ES 2022 (nº 31)
No processo de planejamento da ação pública, os entes precisam definir seus objetivos e metas para um determinado período. Um servidor recém-empossado, que foi designado para a instância de planejamento de um ente público, estava em dúvida sobre onde os objetivos e metas da administração do ente para as despesas relativas aos programas de duração continuada deveriam constar.
Um servidor mais experiente o orientou que deveriam ser inicialmente apresentados no(a):
- Aplano plurianual; (alternativa correta)
- Banexo de metas fiscais;
- Clei orçamentária anual;
- Dlei de diretrizes orçamentárias;
- Erelatório da execução orçamentária.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
O planejamento orçamentário público é estruturado em três leis principais: o Plano Plurianual (PPA) define os grandes objetivos e programas de governo para 4 anos; a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades anuais; e a Lei Orçamentária Anual (LOA) detalha a aplicação dos recursos para o ano.
(A) Correta: O Plano Plurianual (PPA) é o instrumento de planejamento de médio prazo (quatro anos) que estabelece as diretrizes, objetivos e metas da administração pública, incluindo aqueles para os programas de duração continuada, servindo como base para a LDO e a LOA.
(B) Incorreta: O Anexo de Metas Fiscais, parte da LDO, estabelece metas de receitas, despesas e resultados fiscais, não os objetivos e metas de programas.
(C) Incorreta: A Lei Orçamentária Anual (LOA) detalha a alocação de recursos para a execução dos programas e ações no ano, mas não é o local da definição inicial dos objetivos e metas de programas de duração continuada.
(D) Incorreta: A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades anuais que orientarão a elaboração da LOA, com base no PPA, mas não é o local da definição inicial dos objetivos de programas de duração continuada. A armadilha da banca é que a LDO trata de "metas" e "diretrizes", mas estas são anuais e derivam do PPA, não sendo o documento que inicialmente apresenta os objetivos de programas de longo prazo.
(E) Incorreta: O relatório da execução orçamentária é um documento de prestação de contas que demonstra o que foi realizado, e não um instrumento de planejamento para definir objetivos e metas.
Fonte: FGV TCE-ES 2022 Conhecimentos Comuns (Auditor de Controle Externo) (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.