Questão nº 17
Questão de Administração Pública · FGV TCE-ES 2022 (nº 17)
Em direção ao desenvolvimento de um paradigma pós-burocrático, a estratégia de flexibilização denominada publicização foi implantada a partir dos anos 1990 no Brasil. Esta foi definida como o processo de descentralização da execução de serviços, como educação, saúde, cultura e pesquisa científica, dentre outros. A estratégia de publicização introduziu também a possibilidade de união entre dois ou mais entes da federação (Municípios, Estados) com a finalidade de prestar serviços e desenvolver ações conjuntas que visem ao interesse coletivo e benefícios públicos.
Essa união é denominada:
- Aautarquia;
- Bconsórcio público; (alternativa correta)
- Corganização social;
- Dparceria público-privada;
- Eempresa de propósito específico.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
A publicização é a transferência da execução de serviços públicos do Estado para entidades privadas sem fins lucrativos, como parte da reforma do aparelho do Estado. A questão descreve uma forma específica de união entre entes da federação (Municípios, Estados) para prestar serviços e desenvolver ações conjuntas.
- (A) Incorreta: Uma autarquia é uma entidade administrativa autônoma, criada por lei, com personalidade jurídica de direito público, para desempenhar funções específicas do Estado, mas não é uma união entre entes da federação.
- (B) Correta: Um consórcio público é a união de dois ou mais entes da federação (Municípios, Estados, Distrito Federal) para gerir e executar serviços públicos de interesse comum, exatamente como descrito na questão.
- (C) Incorreta: Uma organização social (OS) é uma entidade privada sem fins lucrativos que celebra contrato de gestão com o poder público para executar atividades de interesse público, sendo um instrumento da publicização, mas não uma união entre entes da federação.
- (D) Incorreta: Uma parceria público-privada (PPP) é um contrato de longo prazo entre o setor público e o setor privado para a execução de obras ou serviços públicos, envolvendo a colaboração entre o Estado e uma empresa privada, não entre entes da federação.
- (E) Incorreta: Uma empresa de propósito específico (EPE) é uma sociedade criada para um fim determinado, muitas vezes associada a PPPs ou grandes projetos, mas não é a definição da união de entes da federação para serviços conjuntos.
Fonte: FGV TCE-ES 2022 Conhecimentos Comuns (Auditor de Controle Externo) (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.