Questão nº 69
Questão de Engenharia Civil · FGV TCE-ES 2022 (nº 69)
A avaliação de um bem imóvel consiste na atividade desenvolvida por profissional habilitado para identificar o valor de bem imóvel, os seus custos, frutos e direitos consideradas as suas características físicas e econômicas, a partir de exames, vistorias e pesquisas.
Em relação à atividade descrita, é correto afirmar que:
- Ao valor justo é a quantia representativa do bem ao final de sua vida útil;
- Bo valor arbitrado é a quantia aceitável, oriunda de um relatório de valor de referência, determinado por profissional habilitado, numa data de referência;
- Co valor contábil líquido é aquele resultante do valor do imóvel, acrescido de suas atualizações e reavaliações, descontada a sua depreciação acumulada; (alternativa correta)
- Dpara fins de avaliação, a área de servidão é a área virtual cujo custo de construção é equivalente ao custo da respectiva área real;
- Econsidera-se benfeitoria em um imóvel a retribuição pela cessão de direito à exploração, uso ou fruição de um bem capaz de produzir frutos, por prazo certo e condições convencionadas.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
A avaliação de imóveis é o processo de um especialista para descobrir o valor de uma propriedade, seus custos, o que ela pode gerar de renda (frutos) e os direitos associados a ela, analisando suas características físicas e econômicas.
- (A) Incorreta: O valor justo (fair value) é o preço que um ativo seria negociado entre partes independentes e informadas, não necessariamente o valor ao final da vida útil.
- (B) Incorreta: O valor arbitrado é aquele fixado por um processo de arbitramento (decisão de um terceiro), e não apenas um valor de referência.
- (C) Correta: O valor contábil líquido de um imóvel é exatamente o seu valor inicial (ou de aquisição), ajustado por atualizações e reavaliações, menos a depreciação acumulada, representando seu valor nos registros contábeis.
- (D) Incorreta: A área de servidão é uma área real do imóvel que possui uma restrição de uso (servidão predial ou administrativa), não uma área virtual para equivalência de custos. A armadilha da banca aqui é misturar o conceito de servidão (uma restrição real) com a ideia de "área virtual" ou "equivalente" (técnicas de cálculo de custo que não se aplicam à definição de servidão).
- (E) Incorreta: Benfeitoria é uma melhoria física introduzida no imóvel (conservação, melhoramento, embelezamento). A descrição fornecida refere-se a uma forma de renda ou fruto (como aluguel ou arrendamento), não a uma benfeitoria.
Fonte: FGV TCE-ES 2022 Auditor de Controle Externo - Engenharia Civil (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.