Questão nº 35
Questão de Controle Externo · FGV TCE-AM 2021 - Obras Públicas e TI - Dia 1 (nº 35)
Antônio e José travaram intenso debate a respeito da Secretaria de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas. Antônio sustentava que essa Secretaria não possuía divisões internas, a nível de Subsecretarias, divisão esta que seria incompatível com a unicidade de suas atribuições, mas contava com comissões, tanto para o exame das contas gerais do governo do Estado, como para a verificação da responsabilidade fiscal.
José, por sua vez, sustentava que a Secretaria não só contava com Subsecretarias, como que existiriam órgãos dessa natureza incumbidos, respectivamente, do controle externo da Administração direta e do controle externo da Administração indireta.
À luz da sistemática regimental, é correto afirmar que:
- AJosé estava completamente certo; (alternativa correta)
- BAntônio estava completamente certo;
- CAntônio estava completamente errado;
- DAntônio estava parcialmente certo, pois a Secretaria não conta com comissões;
- EJosé estava parcialmente certo, pois, apesar de a Secretaria contar com Subsecretarias, não existiam as que indicou.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
A Secretaria de Controle Externo (SECEX) é o braço técnico do Tribunal de Contas responsável por realizar as fiscalizações e auditorias. Sua organização interna, incluindo a existência de Subsecretarias e comissões, é definida pelo Regimento Interno do Tribunal.
- (A) Correta: José estava completamente certo. O Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) prevê a existência de Subsecretarias na estrutura da Secretaria de Controle Externo (SECEX). Especificamente, existem Subsecretarias incumbidas do controle externo da Administração Direta e do controle externo da Administração Indireta, conforme a organização regimental.
- (B) Incorreta: Antônio estava completamente errado. A Secretaria de Controle Externo do TCE-AM possui, sim, divisões internas a nível de Subsecretarias, contrariando a afirmação de Antônio.
- (C) Incorreta: Embora Antônio estivesse completamente errado, a alternativa (A) é a que afirma a correção da informação de José, que é o ponto central da questão.
- (D) Incorreta: Antônio estava completamente errado, não apenas parcialmente. A Secretaria de Controle Externo do TCE-AM possui Subsecretarias e não se organiza exclusivamente por comissões para as funções essenciais de exame de contas e verificação de responsabilidade fiscal, como Antônio sugeriu. Armadilha da banca: Esta alternativa tenta confundir o candidato ao sugerir que Antônio poderia ter acertado sobre as comissões, mas o erro fundamental de Antônio é negar as Subsecretarias e suas funções. A estrutura principal é dada pelas Subsecretarias.
- (E) Incorreta: José estava completamente certo, não parcialmente. O Regimento Interno do TCE-AM confirma a existência de Subsecretarias e, de fato, existem as que ele indicou, responsáveis pelo controle externo da Administração Direta e Indireta.
Fonte: FGV TCE-AM 2021 - Obras Públicas e TI - Dia 1 Conhecimentos Comuns (- Auditoria de Obras Públicas e de Tecnologia da Informação (Dia 1)) (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.