Questão nº 34
Questão de Controle Externo · FGV TCE-AM 2021 - Obras Públicas e TI - Dia 1 (nº 34)
FGV2021Comum - Auditoria de Obras Públicas e de Tecnologia da Informação (Dia 1)Controle Externo
Gabarito: Bver comentário ↓
Maria, servidora do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, foi orientada a encaminhar determinado processo administrativo ao “corpo deliberativo” do Tribunal.
Isso significa dizer que ela deverá encaminhar o processo ao:
- ATribunal Pleno;
- BTribunal Pleno ou às Câmaras; (alternativa correta)
- CTribunal Pleno, às Câmaras ou aos órgãos singulares;
- DTribunal Pleno, às Câmaras, às Comissões ou aos órgãos singulares;
- ETribunal Pleno, às Câmaras, aos órgãos singulares ou ao Presidente do Tribunal.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
Um corpo deliberativo em um Tribunal de Contas é um grupo de membros que se reúne para discutir e tomar decisões coletivas sobre os processos que lhes são submetidos.
- (A) Incorreta: O Tribunal Pleno é um corpo deliberativo, mas não é o único; as Câmaras também são.
- (B) Correta: O Tribunal Pleno (com todos os membros) e as Câmaras (grupos menores de membros) são os principais corpos deliberativos de um Tribunal de Contas, onde as decisões colegiadas são tomadas.
- (C) Incorreta: "Órgãos singulares" (como um Conselheiro ou Auditor individual) tomam decisões, mas não constituem um "corpo deliberativo" no sentido de um colegiado que delibera em conjunto. Armadilha: A inclusão de "órgãos singulares" confunde a ideia de decisão individual com a de deliberação coletiva, que é o que "corpo deliberativo" significa.
- (D) Incorreta: Comissões geralmente têm caráter preparatório ou consultivo, não sendo os corpos deliberativos finais para processos administrativos, e "órgãos singulares" não são corpos deliberativos.
- (E) Incorreta: O Presidente do Tribunal, quando age individualmente, e os "órgãos singulares" não são considerados "corpos deliberativos" no sentido de um colegiado.
Fonte: FGV TCE-AM 2021 - Obras Públicas e TI - Dia 1 Conhecimentos Comuns (- Auditoria de Obras Públicas e de Tecnologia da Informação (Dia 1)) (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.