Questão nº 39
Questão de História do Amazonas · FGV SSP-AM 2021 (nº 39)
FGV2021Técnico de Nível SuperiorHistória do Amazonas
Gabarito: Dver comentário ↓
A Zona Franca é um sistema que
- Anão precisa estar integrado ao ordenamento jurídico do território nacional em que atua.
- Bopera independentemente da realidade econômica circundante e sem a supervisão de entidades brasileiras.
- Cgarante a privacidade de seus atores econômicos, guardando o sigilo das informações sobre acionistas.
- Destabelece um regime de incentivos fiscais especiais dos quais as empresas gozam nos termos da lei. (alternativa correta)
- Edesregulamenta as operações bancárias e exclui o controle cambial na transferência de fundos, dividendos e royalties.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
A Zona Franca de Manaus (ZFM) é um modelo de desenvolvimento econômico que oferece incentivos fiscais específicos para empresas que se instalam na região, visando atrair investimentos, gerar empregos e promover o desenvolvimento da Amazônia Ocidental.
- (A) Incorreta: A Zona Franca de Manaus é uma criação legal do Estado brasileiro e, portanto, está plenamente integrada e subordinada ao ordenamento jurídico nacional, com leis e regulamentos próprios.
- (B) Incorreta: A ZFM é intrinsecamente ligada à realidade econômica do Brasil e do mundo, sendo constantemente supervisionada por órgãos como a SUFRAMA (Superintendência da Zona Franca de Manaus) e a Receita Federal.
- (C) Incorreta: A ZFM não oferece um regime especial de privacidade ou sigilo de informações sobre acionistas que vá além das leis corporativas e de transparência já existentes no Brasil. Empresas que operam na ZFM estão sujeitas às mesmas regras de fiscalização e divulgação de informações que as demais empresas brasileiras. Armadilha da banca: Esta alternativa tenta associar a ZFM a características de paraísos fiscais ou zonas de sigilo financeiro, o que não corresponde à sua natureza de polo industrial com incentivos fiscais.
- (D) Correta: A essência da Zona Franca de Manaus é justamente o estabelecimento de um regime de incentivos fiscais especiais, como isenções ou reduções de impostos (IPI, Imposto de Importação, PIS, COFINS, etc.), dos quais as empresas gozam conforme previsto em lei.
- (E) Incorreta: A ZFM não desregulamenta as operações bancárias nem exclui o controle cambial. As empresas que operam na ZFM estão sujeitas às mesmas normas do sistema financeiro e do controle cambial do Banco Central do Brasil que qualquer outra empresa no território nacional.
Fonte: FGV SSP-AM 2021 Técnico de Nível Superior (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.