Questão de Contabilidade Geral e Societária · FGV SMF-RJ APO 2023 - Manhã (P1) (nº 39)

O ativo fiscal diferido é um direito a receber impostos no futuro, que surge de diferenças temporárias dedutíveis (como despesas que a contabilidade reconhece antes do fisco) ou de prejuízos fiscais e créditos fiscais não utilizados. Para que esse ativo seja reconhecido, o CPC 32 exige que haja probabilidade de que a empresa terá lucros tributáveis futuros suficientes para compensar esses valores.

• (A) Incorreta: A necessidade de reapresentação por retificação de erro geralmente implica efeitos retrospectivos nos comparativos, o que contraria a segunda parte da alternativa. Além disso, a falha na projeção de lucros é um erro de julgamento ou aplicação da política, mas a alternativa está incorreta na parte dos efeitos.
• (B) Incorreta: O problema não é uma mudança na política contábil (a forma de contabilizar o imposto), mas sim um erro de julgamento na aplicação da política existente (a probabilidade de lucros futuros). Mudanças de política contábil são geralmente aplicadas retrospectivamente, não prospectivamente.
• (C) Incorreta: Embora envolva estimativas, a falha recorrente e acentuada nas projeções aponta para um problema mais fundamental na avaliação da recuperabilidade do ativo do que uma simples mudança de estimativa. Mudanças de estimativa são aplicadas prospectivamente, não retrospectivamente.
• (D) Incorreta: Armadilha da banca! O texto menciona "alto grau de confiabilidade dos estudos técnicos das projeções", mas imediatamente depois afirma que essas projeções divergiram dos valores realizados de forma recorrente e acentuada. Isso significa que, na prática, a "confiabilidade" alegada não se concretizou, e os estudos não são suficientes para justificar o reconhecimento do ativo diferido. A realidade dos resultados se sobrepõe à alegação de confiabilidade.
• (E) Correta: O cerne da questão é que a empresa, apesar de suas projeções, consistentemente não alcança os resultados esperados. Essa "recorrente e acentuada discrepância" é uma forte evidência de que não há evidências convincentes (conforme exigido pelo CPC 32) de que a empresa gerará lucros tributáveis futuros suficientes para utilizar o ativo fiscal diferido. O incremento desse ativo, representando quase 40% do total, agrava a preocupação com sua recuperabilidade.