Questão de Direito Tributário II · FGV SEFAZ-MG 2022 - Tarde (nº 37)

O diferimento e a suspensão do ICMS são regimes especiais que adiam o momento do recolhimento do imposto. Em vez de o imposto ser pago na operação inicial, ele é postergado para uma etapa posterior da cadeia de circulação da mercadoria, sendo geralmente recolhido por outro contribuinte.

• (A) Correta: O ICMS fica suspenso e será recolhido pelo destinatário quando da saída subsequente, esteja sujeita ou não ao pagamento do tributo. Este é o tratamento comum para remessas de produtor rural para cooperativas em Minas Gerais. A suspensão transfere a responsabilidade pelo recolhimento para a cooperativa (destinatário), que deverá fazê-lo na saída posterior da mercadoria, independentemente de essa saída ser tributada, isenta ou não tributada. Isso garante que o imposto suspenso na origem seja efetivamente recolhido em algum momento da cadeia.
• (B) Incorreta: O ICMS deve ser recolhido pelo produtor na remessa. A suspensão ou diferimento visa justamente desonerar o produtor rural do recolhimento imediato, transferindo essa responsabilidade.
• (C) Incorreta: O ICMS fica suspenso e será recolhido pelo destinatário quando da saída subsequente, desde que esteja sujeito ao pagamento do tributo. Armadilha da banca: Esta alternativa é muito tentadora, mas o trecho "desde que esteja sujeito ao pagamento do tributo" a torna incorreta. No regime de suspensão/diferimento para produtor rural/cooperativa, a responsabilidade pelo recolhimento do imposto suspenso recai sobre a cooperativa na saída subsequente, mesmo que essa saída seja isenta ou não tributada. Caso contrário, o imposto nunca seria recolhido, o que desvirtuaria o propósito do tributo.
• (D) Incorreta: Esta operação está isenta de ICMS. A operação não é isenta; ela é tributada, mas o momento do recolhimento do imposto é adiado (suspenso/diferido).
• (E) Incorreta: O ICMS deverá ser recolhido pela própria Cooperativa ao receber os produtos. A cooperativa recolhe o ICMS na saída subsequente dos produtos que recebeu do produtor, e não no momento do recebimento.