Questão nº 40
Questão de Direito Civil I e Direito Empresarial I · FGV SEFAZ-MG 2022 - Manhã (nº 40)
Tina, por ocasião da realização de uma grande reforma em sua casa, adquiriu novas portas para os quartos e banheiros, ainda não instaladas, e um completo sistema de refrigeração central que, para sua instalação, exigiu a remoção dos vitrais das janelas da sala, o que foi feito com todo o cuidado, visto que Tina fazia questão de que os vitrais fossem reempregados no local.
Considerando que as antigas portas dos quartos estavam em bom estado, Tina colocou-as à venda em um brechó próximo.
Considerando essas informações e a disciplina dos bens no Código Civil de 2002, assinale a afirmativa correta.
- AAs portas antigas dos quartos e dos banheiros são classificadas como bens móveis consumíveis.
- BAs portas novas dos quartos e dos banheiros, em razão da sua destinação econômica, são consideradas imóveis.
- COs vitrais da janela, mesmo após terem sido removidos para instalação do sistema de refrigeração, mantém sua qualidade de imóveis. (alternativa correta)
- DOs vitrais da janela, após terem sido removidos para instalação do sistema de refrigeração, são classificados como móveis, mas mantêm o caráter da infungibilidade.
- EAs portas antigas e os vitrais, após a remoção, são classificados como bens móveis e fungíveis.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
Bens podem ser móveis (podem ser movidos sem dano, como um carro) ou imóveis (não podem ser movidos sem dano ou são fixados permanentemente ao solo, como uma casa). A classificação pode mudar dependendo da intenção e do estado de incorporação.
(A) Incorreta: As portas antigas, uma vez removidas e postas à venda, tornam-se bens móveis. No entanto, são inconsumíveis, pois seu uso não implica sua destruição imediata, apenas seu desgaste natural.
(B) Incorreta: As portas novas, enquanto não instaladas, são bens móveis por natureza. Elas só se tornariam imóveis por acessão física após serem incorporadas à casa. A "destinação econômica" não as torna imóveis antes da instalação.
(C) Correta: De acordo com o Art. 81, II do Código Civil, "Não perdem o caráter de imóveis: ... II - os materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele se reempregarem." Como Tina fez questão de que os vitrais fossem reempregados no local, eles mantêm sua qualidade de bens imóveis, mesmo temporariamente removidos.
(D) Incorreta: Esta é a alternativa mais tentadora. A armadilha está em ignorar a intenção de reemprego. Embora vitrais possam ser infungíveis (únicos), a afirmação de que são classificados como móveis está errada. Conforme o Art. 81, II do Código Civil, a intenção de reemprego no mesmo local faz com que mantenham seu caráter de imóveis, mesmo após a remoção temporária.
(E) Incorreta: As portas antigas, após a remoção, são móveis. Podem ser fungíveis se forem padronizadas. Contudo, os vitrais, pela intenção de reemprego, mantêm sua qualidade de imóveis, tornando a afirmação incorreta para eles.
Fonte: FGV SEFAZ-MG 2022 - Manhã Conhecimentos Comuns (Auditor Fiscal) (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.