Questão nº 35
Questão de Direito Constitucional e Direitos Humanos · FGV SEFAZ-MG 2022 - Manhã (nº 35)
Em uma gincana jurídica, foi exigido dos grupos em disputa que apresentassem os elementos essenciais dos Direitos Humanos.
O grupo Alfa sustentou que são considerados Direitos Humanos apenas aqueles direitos reconhecidos como tais pela ordem jurídica de cada Estado soberano, de modo que a força possa estar a serviço do direito.
O grupo Beta sustentou que os Direitos Humanos, por imperativo de eficiência, devem ser compreendidos a partir de um referencial de divisibilidade, organizando-se de modo hierarquizado suas distintas partes, principiando pela liberdade e estendendo-se às demais.
O grupo Teta, por sua vez, manifestou-se no sentido de que os Direitos Humanos são sempre contextualizados no âmbito de determinado Estado soberano, surgindo e se desenvolvendo sob influência exclusiva da base de valores ali existentes.
À luz do conceito e da fundamentação dos Direitos Humanos, está correto afirmar que
- Atodos os grupos estão corretos.
- Btodos os grupos estão errados. (alternativa correta)
- Capenas o grupo Alfa está correto.
- Dapenas os grupos Alfa e Beta estão corretos.
- Eapenas os grupos Beta e Teta estão corretos.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
Direitos Humanos são direitos fundamentais que toda pessoa possui simplesmente por ser humana, independentemente de sua nacionalidade, raça, sexo, religião ou qualquer outra condição. Eles são universais (aplicam-se a todos, em todo lugar), indivisíveis (não podem ser separados ou hierarquizados, todos têm igual importância) e interdependentes (a realização de um depende da realização de outros).
(A) Incorreta: O grupo Alfa está errado. Os Direitos Humanos não dependem do reconhecimento de cada Estado soberano para existirem; eles são universais e inerentes à dignidade humana, existindo antes e acima da ordem jurídica estatal. A armadilha aqui é confundir a proteção jurídica dos direitos com a origem ou fundamentação deles.
(B) Correta: Todos os grupos estão errados. O grupo Alfa erra ao negar a universalidade e a inerência dos Direitos Humanos, subordinando-os à vontade estatal. O grupo Beta erra ao negar a indivisibilidade e a interdependência dos Direitos Humanos, propondo uma hierarquização que é contrária à sua natureza integral. O grupo Teta erra ao abraçar um relativismo cultural extremo, negando a universalidade dos Direitos Humanos ao afirmar que surgem e se desenvolvem sob influência exclusiva de valores locais, quando, na verdade, possuem um fundamento universal, ainda que sua aplicação possa ser contextualizada.
(C) Incorreta: Apenas o grupo Alfa está incorreto, conforme explicado em (A).
(D) Incorreta: Apenas os grupos Alfa e Beta estão incorretos, conforme explicado em (A) e (B).
(E) Incorreta: Apenas os grupos Beta e Teta estão incorretos, conforme explicado em (B).
Fonte: FGV SEFAZ-MG 2022 - Manhã Conhecimentos Comuns (Auditor Fiscal) (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.