Questão de Microeconomia · FGV SEFAZ-ES 2022 - Tarde (Ciências Econômicas) (nº 14)

O governo atua na economia para corrigir falhas de mercado (situações onde o mercado sozinho não aloca recursos de forma eficiente) e promover o bem-estar social, buscando o desenvolvimento econômico.

• (A) Correta: A regulação de mercados para coibir o abuso de poder, como a formação de cartéis, é um papel fundamental e amplamente aceito do governo para garantir a concorrência leal e a eficiência econômica. Ao combater práticas anticompetitivas, o governo assegura que os mercados funcionem de forma mais justa e produtiva. Portanto, não é possível afirmar que esta ação não seja um papel do governo.

• (B) Incorreta: Embora o governo frequentemente financie ou incentive a provisão de bens com externalidades positivas (como educação e saúde), a produção direta por parte do governo não é a única forma de intervenção e, em muitos casos, a provisão pode ser feita por agentes privados com regulação ou subsídios governamentais. A banca pode considerar que a "produção" não é um papel exclusivo ou necessário do governo em todas as situações, permitindo que se afirme que não é um papel em certos contextos. Armadilha da banca: A banca pode estar diferenciando entre "financiar/incentivar a provisão" (que é um papel) e a "produção direta" (que pode não ser o único ou o mais eficiente papel em todos os casos).

• (C) Incorreta: A provisão de bens em casos de monopólios naturais (serviços com custos fixos elevados, como água e energia) é um papel do governo, seja por regulação, concessão à iniciativa privada ou provisão direta. No entanto, a banca pode argumentar que a provisão direta não é a única ou melhor solução em todos os casos, e que a regulação de empresas privadas é frequentemente preferida. Assim, é possível argumentar que a provisão direta não é um papel universalmente necessário. Armadilha da banca: Similar à alternativa B, a banca pode estar focando na "provisão direta" como sendo apenas uma das formas de lidar com monopólios naturais, e não a única ou a mais desejável em todas as situações.

• (D) Incorreta: A padronização de produtos para reduzir a assimetria informacional (quando uma parte tem mais informação que a outra) e promover o bem-estar dos consumidores é uma forma de regulação e um papel legítimo do governo (ex: normas de segurança, rótulos nutricionais). Contudo, a banca pode ter considerado que esta ação, embora útil, não é tão central ou fundamental quanto a regulação antitruste, ou que a autorregulação da indústria pode desempenhar um papel complementar, permitindo uma interpretação restritiva do papel governamental. Armadilha da banca: A banca pode estar hierarquizando os papéis do governo ou buscando uma distinção sutil entre tipos de regulação, onde a padronização não é vista como um papel tão "essencial" ou "exclusivo" quanto a regulação de cartéis.

• (E) Incorreta: A interferência em preços de mercados perfeitamente competitivos é geralmente vista como distorcendo a eficiência e gerando perdas de bem-estar social (peso morto), mesmo que o objetivo seja o acesso universal. Em mercados já eficientes, outras políticas (como subsídios diretos ou vouchers) são economicamente preferíveis para promover o acesso, sem distorcer os preços. Portanto, é possível afirmar que esta ação não é um papel adequado do governo do ponto de vista da eficiência econômica. Armadilha da banca: A especificação "mercados perfeitamente competitivos" é crucial aqui. Intervenções de preços são geralmente justificadas em mercados com falhas, não em mercados já eficientes.