Questão de Análise de Dados · FGV SEFAZ-AM 2022 - Prova II (nº 25)

Dados abertos (Open Data) são informações que qualquer pessoa pode acessar, usar, modificar e compartilhar livremente, sem restrições legais, técnicas ou financeiras. O objetivo é promover transparência, inovação e colaboração.

• (A) Incorreta: A afirmativa mistura características de diferentes princípios. Embora dados abertos devam ser integrais, em formato modificável e com custo razoável de reprodução (parte do princípio de Acesso e Formato Aberto), a característica de "Reuso e redistribuição" foca nos termos da licença que permitem essas ações, e não nos aspectos técnicos ou de custo de acesso.
• (B) Incorreta: Esta afirmativa também combina aspectos de diferentes princípios. "Disponibilidade e acesso" refere-se principalmente à forma como os dados são disponibilizados (integralmente, online, com baixo custo). As "condições de reuso e redistribuição" e a possibilidade de "recombinar com outros dados" são características do princípio de "Reutilização e Redistribuição", que é distinto do de Acesso, embora ambos sejam essenciais para dados abertos. A armadilha aqui é que, intuitivamente, a disponibilidade para reuso e redistribuição parece fazer sentido, mas as definições formais de dados abertos separam esses conceitos.
• (C) Correta: Esta afirmativa descreve com precisão o princípio de Não Discriminação ou Participação Universal dos dados abertos. Significa que não pode haver restrições de uso baseadas na área de atuação, na identidade da pessoa ou grupo, garantindo que todos possam utilizar, reusar e redistribuir os dados sem barreiras discriminatórias.
• (D) Incorreta: Ambas as afirmativas I e II contêm imprecisões ou misturam princípios, conforme explicado acima.
• (E) Incorreta: A afirmativa II é incorreta, conforme explicado, tornando esta alternativa inválida.