Questão nº 25
Questão de Contabilidade Aplicada ao Setor Público · FGV SEFAZ-AM 2022 - Prova II (nº 25)
De acordo com o MCASP, o Plano de Contas aplicado ao Setor Público (PCASP) representa uma das maiores conquistas da contabilidade aplicada ao setor público.
Em relação às inovações proporcionadas pelo PCASP, analise os itens a seguir.
I. A segregação das informações orçamentárias e patrimoniais.
II. O registro dos fatos que afetam o patrimônio público segundo o regime de caixa.
III. O registro de procedimentos contábeis gerais em observância às normas internacionais.
Está correto o que se afirma em
- AI, somente.
- BI e II, somente.
- CI e III, somente. (alternativa correta)
- DII e III, somente.
- EI, II e III.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) é uma lista padronizada de contas contábeis que todas as entidades públicas no Brasil devem usar, servindo para unificar a forma como registram suas operações financeiras e patrimoniais. Ele visa melhorar a transparência e a comparabilidade das informações contábeis do setor público.
(A) Incorreta: A alternativa I está correta, mas a alternativa A afirma que APENAS a I está correta, o que não é verdade, pois a III também está.
(B) Incorreta: A alternativa II está incorreta. O PCASP, para o registro dos fatos que afetam o patrimônio público, adota o regime de competência, que reconhece receitas e despesas no momento em que ocorrem, independentemente do recebimento ou pagamento em dinheiro. O regime de caixa é usado principalmente para o controle da execução orçamentária, mas não para a contabilidade patrimonial. Esta é a armadilha da banca.
(C) Correta: A alternativa I está correta, pois o PCASP promoveu uma clara separação entre as contas orçamentárias (classes 5 e 6) e as contas patrimoniais (classes 1, 2, 3, 4, 7 e 8), permitindo uma análise mais precisa de cada dimensão. A alternativa III também está correta, pois o PCASP foi desenvolvido em consonância com as Normas Internacionais de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (IPSAS), buscando a convergência e aprimoramento das práticas contábeis brasileiras.
(D) Incorreta: A alternativa II está incorreta, como explicado acima.
(E) Incorreta: A alternativa II está incorreta, como explicado acima.
Fonte: FGV SEFAZ-AM 2022 - Prova II Auditor de Finanças e Controle do Tesouro Estadual (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.