Questão nº 22
Questão de Contabilidade Aplicada ao Setor Público · FGV SEFAZ-AM 2022 - Prova II (nº 22)
FGV2022Auditor de Finanças e Controle do Tesouro EstadualContabilidade Aplicada ao Setor Público
Gabarito: Dver comentário ↓
Em relação à divulgação das demonstrações contábeis por uma entidade do setor público, de acordo com a NBC T SP 11 - Apresentação das Demonstrações Contábeis, assinale a afirmativa correta.
- AAs demonstrações contábeis devem ser apresentadas pelo menos trimestralmente.
- BA entidade deixa de divulgar as demonstrações contábeis dentro do prazo, devido à complexidade das operações.
- CA entidade deve estar pronta para divulgar suas demonstrações contábeis em até quatro meses a partir da data-base das demonstrações contábeis.
- DA entidade, em circunstâncias excepcionais, pode ser solicitada a alterar a data-base de apresentação, para alinhar o período contábil ao ciclo orçamentário. (alternativa correta)
- EA utilidade das demonstrações contábeis é tamanha, que permanece mesmo quando essas não são disponibilizadas aos usuários dentro de período razoável, após a data-base.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
A NBC T SP 11 define as regras para a apresentação das demonstrações contábeis no setor público, enfatizando a importância da divulgação tempestiva para que as informações sejam úteis aos usuários.
- (A) Incorreta: A NBC T SP 11.11 estabelece que as demonstrações contábeis devem ser apresentadas pelo menos anualmente, e não trimestralmente.
- (B) Incorreta: A NBC T SP 11.10 afirma que a utilidade das demonstrações contábeis é prejudicada se não forem divulgadas em período razoável; a complexidade das operações não é justificativa para o descumprimento do prazo.
- (C) Incorreta: A NBC T SP 11.10 determina que a entidade deve estar pronta para divulgar suas demonstrações contábeis em até seis meses a partir da data-base, e não quatro meses. Essa é uma armadilha comum, alterando um número específico do prazo.
- (D) Correta: Conforme a NBC T SP 11.12, "Em circunstâncias excepcionais, a entidade pode ser solicitada a alterar a data-base de apresentação, por exemplo, para alinhar o período contábil ao ciclo orçamentário."
- (E) Incorreta: A NBC T SP 11.10 explicitamente declara que "A utilidade das demonstrações contábeis é prejudicada se não forem disponibilizadas aos usuários dentro de período razoável, após a data-base", contradizendo a afirmação.
Fonte: FGV SEFAZ-AM 2022 - Prova II Auditor de Finanças e Controle do Tesouro Estadual (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.