Questão nº 45
Questão de Pedagogia · FGV SEE-MG 2023 (nº 45)
Uma das atribuições dos Estados, em relação à Educação Indígena na Educação Básica, de acordo com a Resolução CNE/CEB nº 5/2012, é
- Acoordenar, definir e implementar as diretrizes das políticas dos territórios etnoeducacionais na gestão da Educação Escolar Indígena.
- Bapoiar tecnicamente os Sistemas de Ensino na oferta de Educação Escolar Indígena, desenvolvendo programas integrados de ensino e pesquisa.
- Ccriar e regularizar a Educação Indígena como multidisciplinar no Projeto Político Pedagógico e currículo do Sistema Estadual de Ensino.
- Dprover as escolas indígenas de recursos financeiros, humanos e materiais visando ao pleno atendimento da Educação Básica para as comunidades indígenas. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
A Resolução CNE/CEB nº 5/2012 estabelece as Diretrizes Nacionais para a Educação Escolar Indígena na Educação Básica, garantindo que a educação oferecida aos povos indígenas seja específica, diferenciada, bilíngue ou multilíngue, e intercultural, respeitando suas identidades e culturas. Ela define as responsabilidades de cada esfera de governo (União, Estados e Municípios) para a efetivação dessa educação.
(A) Incorreta: Esta é uma atribuição da União (Governo Federal), conforme o Art. 10, Parágrafo único, inciso I, da Resolução. A armadilha é confundir as competências, pois "coordenar e definir diretrizes" parece uma função ampla que poderia ser estadual, mas o texto legal a reserva para a esfera federal em relação aos territórios etnoeducacionais.
(B) Incorreta: Esta também é uma atribuição da União (Governo Federal), conforme o Art. 10, Parágrafo único, inciso II, da Resolução, que fala em apoio técnico e financeiro.
(C) Incorreta: A Resolução enfatiza a especificidade e diferenciação da Educação Indígena, não apenas a sua caracterização como "multidisciplinar". Embora os estados devam organizar e implementar os currículos, a redação não corresponde a uma atribuição específica e precisa dos estados na Resolução.
(D) Correta: Esta é uma atribuição expressa dos Estados e do Distrito Federal, conforme o Art. 11, Parágrafo único, inciso I, da Resolução CNE/CEB nº 5/2012. Eles são responsáveis por garantir os meios necessários (financeiros, humanos e materiais) para o funcionamento adequado das escolas indígenas.
Fonte: FGV SEE-MG 2023 Técnico-Pedagógico (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.