Questão de Pedagogia · FGV SEE-MG 2023 (nº 41)

A Resolução CNE/CP nº 1/2021 estabelece as diretrizes para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio. O plano de curso é o documento que detalha como o curso será organizado e executado, e a resolução define o que ele deve obrigatoriamente conter em seu planejamento.

• (A) Correta: A definição de critérios e procedimentos de avaliação da aprendizagem é um requisito explícito para o plano de curso, conforme o Art. 13, § 1º, inciso V, da Resolução CNE/CP nº 1/2021.
• (B) Incorreta: O incentivo à inovação e parcerias são importantes, mas não são listados como um item obrigatório da estrutura do plano de curso em si, como a avaliação.
• (C) Incorreta: Esta é a armadilha da banca. Embora a articulação com o mundo do trabalho e o foco nos projetos de vida dos alunos sejam centrais na resolução, a frase "de forma a responder às aspirações pessoais dos alunos" não é a forma como a resolução exige que a articulação seja descrita no plano. O Art. 13, § 1º, inciso I, fala em "articulação com o mundo do trabalho e a base científica e tecnológica, considerando as demandas sociais e as necessidades do desenvolvimento sustentável", não limitando a articulação às aspirações pessoais.
• (D) Incorreta: A BNCC é a base para a formação geral, e o curso técnico se articula com ela, mas o plano de curso não exige a "identificação dos saberes compreendidos nos conteúdos definidos na Base Nacional Comum Curricular" como um item específico de sua estrutura.