Questão nº 30
Questão de Legislação Educacional · FGV SEE-MG 2023 (nº 30)
FGV2023Comum EEB/InspetorLegislação Educacional
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A Resolução SEE nº 4.692/2021, que dispõe sobre a organização e o funcionamento do ensino nas Escolas Estaduais de Educação Básica de Minas Gerais e dá outras providências, define projeto político pedagógico como
- Aum documento formal, intencional e articulador dos processos que ocorrem na escola, que é um conjunto de diretrizes organizacionais e operacionais que expressam e orientam os programas, projetos e práticas pedagógicas e administrativas da escola, obedecidas as normas do sistema educacional. (alternativa correta)
- Bum documento formal que reúne um conjunto de normas administrativas, financeiras e disciplinares que, em conformidade com a legislação vigente, rege as relações intraescolares e deve expressar as intenções educativas da escola.
- Cum documento formal que estabelece os direitos e deveres de estudantes e profissionais da instituição, as atribuições e competências dos servidores e dos órgãos colegiados existentes.
- Dum documento formal que legitima e regulamenta as ações propostas no projeto político pedagógico e os atos escolares praticados no âmbito da escola.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
O Projeto Político Pedagógico (PPP) é o plano mestre da escola, um guia que diz o que ela quer ensinar, como vai fazer isso e qual tipo de aluno quer formar, considerando sua realidade.
- (A) Correta: A Resolução SEE nº 4.692/2021 define o Projeto Político Pedagógico como um documento que articula os processos escolares, orientando as práticas pedagógicas e administrativas da escola, conforme as normas educacionais.
- (B) Incorreta: Esta alternativa descreve um documento mais próximo do Regimento Escolar, que foca em normas administrativas, financeiras e disciplinares. A armadilha está em mencionar "intenções educativas", mas o PPP é muito mais abrangente em termos pedagógicos e de programas.
- (C) Incorreta: Esta descrição corresponde ao Regimento Escolar, que estabelece direitos, deveres e atribuições de estudantes e profissionais.
- (D) Incorreta: Esta alternativa também se refere a um Regimento Escolar, que tem a função de legitimar e regulamentar as ações e atos escolares, incluindo aqueles propostos pelo PPP.
Fonte: FGV SEE-MG 2023 Conhecimentos Comuns (EEB/Inspetor) (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.