Questão nº 19
Questão de Direitos Humanos · FGV SEE-MG 2023 (nº 19)
A Universidade Estadual Alfa, a partir de movimento progressista do seu reitor, decidiu desenvolver programa de extensão universitária com o objetivo de aproximar jovens negros de tecnologias avançadas, o que seria feito com observância da proporcionalidade de gênero entre os beneficiários. Embora tenha sido muito comemorado pelos seus destinatários, o programa sofreu severas críticas da maioria dos integrantes dos corpos docente e discente.
Instado a se manifestar, um conceituado jurista afirmou corretamente, à luz da sistemática legal vigente, que o programa
- Aconfigurava uma ação afirmativa plenamente compatível com a ordem jurídica. (alternativa correta)
- Bbuscava alcançar a igualdade formal a partir de um tratamento diferenciado na perspectiva da igualdade material.
- Crepresentava uma usurpação de política pública a ser desenvolvida na perspectiva da educação básica, que não tinha correlação com o currículo regular da Universidade.
- Dmostrava-se incompatível com a igualdade formal, deturpando a concepção de ação afirmativa, pois, ao abranger todos os jovens negros, não distinguia aqueles que ingressaram na Universidade pelo sistema de cotas.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
Ações afirmativas são medidas temporárias e específicas que visam corrigir desigualdades históricas e promover a inclusão de grupos que foram discriminados, buscando a igualdade material (substantiva) ao invés da mera igualdade formal.
- (A) Correta: O programa configurava uma ação afirmativa porque visava corrigir uma desigualdade histórica (acesso de jovens negros a tecnologias avançadas) através de um tratamento diferenciado, sendo plenamente compatível com a ordem jurídica brasileira que reconhece a necessidade de tais medidas para alcançar a igualdade material.
- (B) Incorreta: Embora a afirmação descreva corretamente o objetivo e a perspectiva de uma ação afirmativa (alcançar a igualdade material a partir de um tratamento diferenciado), a pergunta pede o que o programa configurava (o que ele era). O programa era uma ação afirmativa. A armadilha aqui é que a alternativa B é filosoficamente correta sobre o funcionamento da ação afirmativa, mas a alternativa A classifica diretamente o tipo de programa que foi implementado.
- (C) Incorreta: Universidades possuem autonomia e um papel de extensão universitária que lhes permite desenvolver programas que complementam a educação básica ou abordam necessidades sociais, mesmo que não diretamente ligadas ao currículo regular, sem que isso configure usurpação de políticas públicas.
- (D) Incorreta: As ações afirmativas, por sua natureza, partem da desigualdade formal para promover a igualdade material, não a deturpam. Abranger "todos os jovens negros" é um critério legítimo para uma ação afirmativa que visa a inclusão de um grupo historicamente desfavorecido, independentemente de como ingressaram na universidade.
Fonte: FGV SEE-MG 2023 Conhecimentos Comuns (EEB/Inspetor) (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.