Questão de Direitos Humanos · FGV SEE-MG 2023 (nº 17)

Quando uma criança precisa ser afastada de sua família por decisão judicial, a lei busca sempre garantir o direito à convivência familiar e comunitária, priorizando o acolhimento em um ambiente familiar sobre o institucional.

• (A) Incorreta: O acolhimento institucional (em abrigos, por exemplo) é a última opção, e o acolhimento é uma medida provisória, não uma guarda definitiva.
• (B) Incorreta: Embora a guarda possa ser provisória, o acolhimento institucional não é a modalidade preferencial, sendo utilizado apenas quando o acolhimento familiar não é possível.
• (C) Correta: O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que o acolhimento familiar é a modalidade preferencial, devendo ser priorizado sobre o acolhimento institucional (Art. 34, § 6º do ECA). Esse acolhimento ocorre por meio de programas específicos, com pessoas ou casais devidamente cadastrados e habilitados para essa finalidade, conhecidos como "famílias acolhedoras".
• (D) Incorreta: A preferência é, de fato, pelo acolhimento familiar. No entanto, a descrição "qualquer pessoal ou casal cadastrado no programa de nacional de amparo e proteção à criança" é imprecisa e genérica. O acolhimento familiar ocorre por meio de programas específicos de acolhimento familiar, com famílias devidamente habilitadas e cadastradas para essa função, não por "qualquer" programa genérico. A armadilha da banca aqui é a semelhança com a alternativa correta, mas a generalização e a falta de especificidade tornam-na errada.