Questão nº 16
Questão de Direitos Humanos · FGV SEE-MG 2023 (nº 16)
Ana, líder de um grupo de estudo na área de direitos humanos, integrado por servidores públicos do Município Beta, os quais buscavam ampliar os seus conhecimentos nas horas vagas, foi questionada em relação à previsão, ou não, de deveres no âmbito da Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Ana respondeu corretamente que
- Anão, pois a previsão de deveres, em um documento destinado a evitar o arbítrio do Estado, seria contraditório.
- Bnão, pois deveres, enquanto antítese dos direitos, são previstos em documentos específicos, não em declarações de direitos.
- Csim, pois o ser humano possui deveres para com a comunidade, na qual o livre desenvolvimento de sua personalidade é possível. (alternativa correta)
- Dsim, pois os direitos assumem posição secundária na Declaração, sendo apenas o resultado dos deveres estabelecidos para o Estado e a sociedade.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) não apenas estabelece direitos, mas também reconhece que as pessoas têm deveres para com a sociedade. Esses deveres são essenciais para que todos possam desfrutar de seus direitos e desenvolver sua personalidade.
(A) Incorreta: Esta alternativa é uma armadilha comum. Embora a DUDH sirva para proteger os indivíduos do arbítrio estatal, a previsão de deveres não é contraditória; pelo contrário, ela complementa a ideia de direitos, promovendo uma sociedade equilibrada. A DUDH reconhece que a liberdade individual não é absoluta e coexiste com responsabilidades sociais.
(B) Incorreta: Deveres não são a "antítese" dos direitos; muitas vezes, são interdependentes e essenciais para a sua realização. A DUDH, de fato, prevê deveres.
(C) Correta: Sim, a DUDH expressamente prevê deveres. O Artigo 29, parágrafo 1º, afirma: "Todo indivíduo tem deveres para com a comunidade, na qual o livre e pleno desenvolvimento de sua personalidade é possível."
(D) Incorreta: Os direitos são o cerne da Declaração e não assumem uma posição secundária; a DUDH é, antes de tudo, uma declaração de direitos, e os deveres são um elemento complementar para garantir o seu pleno exercício e a ordem social.
Fonte: FGV SEE-MG 2023 Conhecimentos Comuns (EEB/Inspetor) (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.