Questão nº 30
Questão de Legislação Educacional · FGV SEE-MG 2023 (nº 30)
O Art. 5º da Resolução SEE nº 4.692/2021, que dispõe sobre a organização e o funcionamento do ensino nas Escolas Estaduais de Educação Básica de Minas Gerais e dá outras providências, estabelece que a educação básica tem por finalidade
- Adesenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores. (alternativa correta)
- Bsustentar a diversidade e inclusão como norteadores éticos, democráticos e estéticos em suas ações pedagógicas.
- Cpromover a concepção de educação voltada para a formação integral dos sujeitos.
- Dassegurar formas de articulação das dimensões orgânica e sequencial que garantam aos estudantes um percurso de avanço contínuo de aprendizagem, com qualidade.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
A educação básica tem como finalidades (seus grandes objetivos) preparar o aluno para a vida, garantindo que ele se desenvolva plenamente, possa exercer sua cidadania e tenha condições de continuar aprendendo e se inserindo no mercado de trabalho.
(A) Correta: O Art. 5º da Resolução SEE nº 4.692/2021 reproduz fielmente o Art. 22 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que estabelece as três finalidades essenciais da educação básica: o desenvolvimento do educando, a formação para a cidadania e a preparação para o trabalho e estudos posteriores.
(B) Incorreta: Embora a diversidade e inclusão sejam princípios fundamentais que devem nortear as ações pedagógicas, a legislação as trata como diretrizes ou valores a serem promovidos, e não como as finalidades últimas da educação básica em si.
(C) Incorreta: A formação integral é um conceito amplo e desejável, mas a legislação especifica as finalidades da educação básica de forma mais detalhada, focando no desenvolvimento, cidadania, trabalho e estudos. A armadilha da banca é confundir um objetivo pedagógico importante e geral com a redação específica e detalhada das finalidades legais.
(D) Incorreta: Esta alternativa descreve aspectos da organização curricular e da continuidade do aprendizado, que são meios para atingir as finalidades, mas não as finalidades em si.
Fonte: FGV SEE-MG 2023 Conhecimentos Comuns (ANE/AEB) (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.