Questão de Legislação Educacional · FGV SEE-MG 2023 (nº 24)

A Lei 11.645/2008 tornou obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira e indígena em todas as escolas, para valorizar a contribuição desses povos na formação do Brasil. O Art. 1º dessa lei detalha que esse conteúdo deve ser abordado em todo o currículo, mas destaca algumas áreas específicas.

(A) Incorreta: Embora mencione "educação artística" e "literatura brasileiras", a inclusão de "geografia brasileiras" não está expressamente prevista no Art. 1º, § 2º, como área de especialização para o ensino desses conteúdos.
(B) Incorreta: Esta alternativa está incompleta, pois omite a "educação artística" e a "história brasileiras", que são mencionadas no texto legal.
(C) Correta: O Art. 1º, § 2º, da Lei nº 11.645/2008 estabelece que os conteúdos referentes à história e cultura afro-brasileira e dos povos indígenas brasileiros serão ministrados "em especial nas áreas de Educação Artística e de Literatura e História Brasileiras". Esta alternativa reproduz fielmente o texto da lei.
(D) Incorreta: Esta é a alternativa mais tentadora (distrator). Ela inclui as áreas corretas ("educação artística", "literatura" e "história brasileiras"), mas adiciona indevidamente a "geografia brasileiras". A armadilha da banca reside em incluir um componente que, embora possa ter relação temática, não é explicitamente listado pela lei como uma das áreas em especial para a ministração desses conteúdos. A questão pede o que está disposto no Art. 1º, e o artigo não inclui geografia nesse rol específico.