Questão nº 43
Questão de Contabilidade Geral · FGV Receita Federal do Brasil 2023 - Manhã (nº 43)
A Lei nº 11.941/09 trouxe alterações em relação à Lei nº 6.404/76, que estão alinhadas com o texto da NBC TG 18 (R3) – Investimento em Coligada, em Controlada e em Empreendimento Controlado em Conjunto.
Com base na norma contábil, são coligadas as sociedades nas quais a investidora tem influência significativa. Considera-se que há efetivamente influência significativa quando
- Aa investidora considera relevante o investimento na coligada.
- Ba investidora exerce controle por meio de uma subsidiária integral.
- Co valor contábil do investimento é igual a 10% do valor do patrimônio líquido da investidora.
- Da investidora é titular de, no mínimo, 15% das ações preferenciais do capital da investida.
- Ea investidora detém ou exerce o poder de participar nas decisões das políticas financeira ou operacional da investida, sem controlá-la. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
Influência significativa é o poder de participar das decisões sobre as políticas financeira e operacional de uma investida (a empresa na qual se investe), mas sem ter o controle sobre ela. Uma coligada (ou associada) é uma empresa na qual a investidora tem essa influência significativa.
- (A) Incorreta: A relevância subjetiva do investimento para a investidora não é o critério contábil para definir influência significativa.
- (B) Incorreta: Exercer controle por meio de uma subsidiária integral significa que a investidora tem controle, e não apenas influência significativa.
- (C) Incorreta: O valor contábil do investimento em relação ao patrimônio líquido da investidora não é o critério para determinar influência significativa.
- (D) Incorreta: Esta é uma armadilha comum. A legislação (Lei 6.404/76, art. 243, §1º) e a norma contábil (NBC TG 18) estabelecem uma presunção de influência significativa quando a investidora detém 20% ou mais do capital votante da investida, e não 15% de ações preferenciais. A posse de ações preferenciais, por si só, não confere poder de decisão sobre políticas financeiras ou operacionais.
- (E) Correta: A influência significativa é definida como o poder de participar das decisões sobre as políticas financeira ou operacional da investida, sem, contudo, controlá-la, conforme a NBC TG 18 (R3).
Fonte: FGV Receita Federal do Brasil 2023 - Manhã Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.