Questão nº 39
Questão de Contabilidade Geral · FGV Receita Federal do Brasil 2023 - Manhã (nº 39)
De acordo com as modificações trazidas pelas Leis 11.638/07 e 11.941/09 no patrimônio líquido, a conta Ajustes de Avaliação Patrimonial representa as contrapartidas de aumentos ou diminuições de valor atribuído a elementos do ativo e do passivo, em decorrência de sua avaliação a valor justo.
Os valores registrados nesta conta deverão ser transferidos para o resultado do exercício
- Aà medida que os ativos e passivos forem sendo realizados, em obediência ao regime de competência. (alternativa correta)
- Bno momento em que os ativos e os passivos forem totalmente baixados, em obediência ao regime de competência.
- Cà medida que os ativos e passivos forem sendo realizados, em obediência à característica qualitativa da tempestividade.
- Dno momento em que os ativos e os passivos forem totalmente baixados, em obediência à característica qualitativa da tempestividade.
- Eà medida que os ativos e os passivos forem sendo lançados em "Outros Resultados Abrangentes", em obediência à característica qualitativa da tempestividade.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
Os Ajustes de Avaliação Patrimonial (AAP) são valores que surgem no Patrimônio Líquido quando certos ativos e passivos são avaliados pelo seu valor justo (o preço de mercado), e essa alteração de valor não afeta o resultado da empresa imediatamente.
- (A) Correta: Os valores registrados em AAP são transferidos para o resultado do exercício à medida que os ativos e passivos forem sendo realizados, ou seja, quando seus benefícios econômicos são consumidos ou suas obrigações são liquidadas, em conformidade com o regime de competência, que exige o reconhecimento de receitas e despesas no período em que ocorrem, casando o ajuste com o evento econômico.
- (B) Incorreta: A transferência não ocorre apenas no momento em que os ativos e passivos são totalmente baixados (vendidos ou liquidados por completo), mas sim à medida que seus benefícios ou obrigações são realizados, o que pode acontecer gradualmente (ex: depreciação de um ativo reavaliado). A armadilha aqui é confundir a realização total com a realização gradual, que é mais abrangente.
- (C) Incorreta: Embora a tempestividade seja uma característica qualitativa importante da informação contábil, ela não é o princípio que rege a transferência dos AAP para o resultado. O princípio fundamental é o regime de competência, que busca o reconhecimento dos efeitos econômicos no período em que ocorrem.
- (D) Incorreta: Esta alternativa combina o erro de "totalmente baixados" com a aplicação incorreta da característica da tempestividade, que não é o fundamento para a transferência dos AAP.
- (E) Incorreta: Os AAP são parte dos Outros Resultados Abrangentes (ORA), mas a questão pergunta sobre a transferência para o resultado do exercício (DRE), não sobre o lançamento inicial ou a classificação dentro do ORA. Além disso, a tempestividade não é o princípio que rege essa transferência.
Fonte: FGV Receita Federal do Brasil 2023 - Manhã Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.