Questão de Ética · FGV PSS TJ-BA 2023 (nº 98)

Um juiz leigo é um profissional do Direito que atua em juizados especiais para auxiliar na resolução de conflitos. Ele deve ser imparcial, ou seja, não ter preferência por nenhuma das partes, e só pode formar sua decisão após ouvir todos os argumentos e analisar as provas, sem antecipar seu julgamento.

• (A) Correta: O comportamento de João é irregular, pois a Resolução CNJ nº 174/2013, em seu Art. 10, estabelece que "É dever do Juiz Leigo pautar sua conduta pela imparcialidade, abstendo-se de manifestar opinião ou juízo de valor sobre o mérito da causa antes da prolação da decisão." Antecipar o entendimento e a forma de se posicionar viola diretamente esse dever ético.
• (B) Incorreta: O princípio da não surpresa no processo significa que as partes não devem ser surpreendidas por fatos ou argumentos jurídicos novos que não puderam debater, e não que o juiz deve antecipar sua decisão ou seu entendimento pessoal antes do momento adequado. Revelar a intenção de julgar é pre-julgamento, não aplicação da não surpresa.
• (C) Incorreta: A conduta é irregular em qualquer momento anterior à prolação da decisão, não apenas antes da colheita de provas. O dever de imparcialidade e a proibição de manifestar opinião sobre o mérito se estendem até o momento da decisão final.
• (D) Incorreta: O dever de lealdade do juiz leigo se refere à sua conduta ética e ao respeito às regras do processo, garantindo um julgamento justo. Antecipar a decisão ou o entendimento não é um ato de lealdade, mas sim uma violação da imparcialidade e do devido processo legal.
• (E) Incorreta: O fato de a manifestação decorrer de um questionamento das partes não altera a natureza irregular da conduta. O juiz leigo não pode manifestar sua opinião sobre o mérito da causa antes da decisão, independentemente de ter sido provocado ou não.