Questão de Ética no Serviço Público · FGV PSS IBGE 2021 2022 (nº 25)

As penalidades disciplinares são as sanções aplicadas a servidores públicos que cometem infrações ou descumprem seus deveres, buscando manter a ordem e a ética no serviço público. A Lei nº 8.112/90, conhecida como Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Federais, lista expressamente quais são essas punições em seu Art. 127.

(A) Incorreta: Apenas a advertência não abrange todas as penalidades listadas que são corretas.
(B) Incorreta: Embora advertência e suspensão sejam penalidades, a demissão também é e está prevista no Art. 127.
(C) Incorreta: Embora advertência e demissão sejam penalidades, a suspensão também é e está prevista no Art. 127.
(D) Incorreta: Embora suspensão e demissão sejam penalidades, a advertência também é e está prevista no Art. 127.
(E) Correta: De acordo com o Art. 127 da Lei nº 8.112/90, são penalidades disciplinares: I - advertência; II - suspensão; III - demissão; IV - cassação de aposentadoria ou disponibilidade; V - destituição de cargo em comissão; VI - destituição de função comissionada. As três opções apresentadas (advertência, suspensão e demissão) estão explicitamente listadas como penalidades disciplinares no referido artigo. A armadilha da banca, neste caso, seria para o aluno que não memorizou completamente o rol do Art. 127 e, porventura, excluísse alguma das opções por considerá-la "muito leve" (como a advertência) ou "muito grave" (como a demissão) para ser agrupada com as demais, quando, na verdade, todas são classificadas como penalidades disciplinares pela lei.