Questão de Conhecimentos Específicos de Fiscal de Serviços Municipais · FGV PMS 2019 (nº 65)

A venda de bens móveis inservíveis pela Administração Pública (como computadores antigos e obsoletos) é uma forma de alienação de bens. A regra geral é que a alienação de bens do poder público depende de licitação, e a modalidade obrigatória para vender bens móveis inservíveis é o leilão, que é a modalidade mais célere e que garante a disputa pelo maior lance, dispensando as formalidades complexas de outras modalidades.

• (A) Incorreta: Contrato verbal é proibido para alienar bens públicos; todo contrato administrativo exige forma escrita e licitação prévia.
• (B) Correta: O leilão é a modalidade de licitação específica para a venda de bens móveis inservíveis (como os computadores antigos), pois permite a disputa aberta por lances e é mais rápida e econômica para a Administração.
• (C) Incorreta: Audiência pública é um instrumento de transparência e participação social, não um procedimento de venda de bens.
• (D) Incorreta: Tomada de preços é uma modalidade para contratos de obras, serviços e compras de maior valor, não para alienação de bens inservíveis (que tem rito próprio de leilão).
• (E) Incorreta: Dação em pagamento é uma forma de extinguir uma obrigação (pagar uma dívida com um bem), não é um processo de venda para gerar receita.

A armadilha da banca está na letra D (Tomada de preços): o aluno vê "venda de bens de valor alto (R$ 350 mil)" e pensa em licitação tradicional, mas a lei determina que, para bens inservíveis, a modalidade é sempre leilão, independentemente do valor, pois a intenção é se desfazer rapidamente do bem e obter o melhor preço possível.